Conferências de Saúde
Assim como os conselhos de saúde, as conferências de saúde compõem o sistema de participação e controle social do SUS e são regulamentadas pela lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. As conferências são espaços ampliados da sociedade civil para o debate das políticas públicas do setor saúde, avaliando as ações em curso, ampliando e garantindo direitos sociais e propondo avanços e novos estratégias para a efetivação do direito à saúde.
As conferências formais e regulares de saúde devem ser mobilizadas periodicamente pelos conselhos de saúde municipais e estaduais, realizando as discussões sobre o cenários e os desafios da saúde nos cidades, estados e Distrito Federal. Há também as conferências livres, que têm liberdade para definir os temas e a metodologia de seus debates.
A conferência nacional de saúde é o fórum principal do debate da saúde pública brasileira. Seu processo culmina na composição do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ao longo da história da saúde pública no Brasil, foram realizadas dezesete conferências – antes e depois da implementação do SUS. Atualmente, a periodicidade delas é de quatro em quatro anos.
História: A primeira conferência nacional de saúde foi realizada entre 22 e 29 de junho de 1941, e em conjunto com a 1ª conferência nacional de educação, organizadas pelo então Ministério da Educação e Saúde. A partir da 2ª CNS, realizada em 1950, até a 7ª edição, em 1980, as conferências nacionais de saúde serviram para reunir as altas esferas do Ministério da Saúde para debater os caminhos da prestação de serviços e da organização do setor saúde.
Porém, com a crescente mobilização popular e social pela redemocratização da sociedade brasileira ao fim da ditadura civil-militar, instalada em 1964 e que durou até 1985, a organização da VIII Conferência Nacional de Saúde já trazia uma considerável ampliação na participação do movimento social, com sindicatos, associações científicas e movimentos de bairros e por moradia que tinham forte atuação na área da saúde. Pela primeira vez, uma Conferência Nacional da Saúde esteve aberta à sociedade e por ela foi devidamente ocupada.
A VIII CNS foi realizada entre 17 a 21 de março de 1986, em Brasília, e seu relatório final, que apresenta a proposta de um sistema universal de saúde, ganhou visibilidade pública. A forte atuação do movimento sanitário na Assembleia Nacional Constituinte, realizada no mesmo ano, fez com que o relatório final da Conferência servisse de base para o capítulo sobre Saúde na Constituição Federal de 1988, resultando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), e do sistema de participação social no setor saúde.
A atualidade da Conferência Nacional de Saúde: A partir de então, as conferências nacionais de saúde entraram para o calendário da sociedade brasileira, mobilizando a cada edição mais usuários do SUS, movimentos sociais, trabalhadores e gestores de todo o Brasil. Sua última edição, a 17ª CNS, foi realizada entre 2 a 5 de julho de 2023 e reuniu cerca de 5,8 mil pessoas, em Brasília. Foram mais de 3 mil delegados eleitos para a etapa nacional a partir das conferências municipais, estaduais e livres, representantes de uma mobilização de base com mais de 2 milhões de pessoas envolvidas, um novo marco histórico do setor saúde.
A convocação da 18ª CNS foi anunciada oficialmente em 10 de setembro de 2025. Seu tema será "Brasil das Brasileiras e dos Brasileiros: SUS e Soberania – Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil” . A etapa nacional será realizada em junho de 2027.
