Povos Tradicionais de Matriz Africana

O Brasil que temos. O Brasil que queremos.

Pessoas participantes: pessoas autodeclaradas povos tradicionais de matriz africana, viventes no Brasil. Representação de RS/SC/SP/RJ/ES/DF/GO/PA/AP/RN/BA/MT/MG. Servidores de Saúde da Secretaria distrital de saúde e do ministério da saúde. Estiveram presentes à presidência da FIOCRUZ, técnicos da EMBRAPA, Gerente da Igualdade Racial do estado do Para Assessora do Centro de Excelência contra a fome. Participaram junto nesta jornada inúmeras instituições : Promotora da proposta foi o FONSANPOTMA- fórum nacional de Segurança alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, Cooperativa dos Povos tradicionais de Matriz Africana, Coletivo sete Cidades, Coletivo Negrex, Movimento Negro organizado, Universidade Federal de pelotas, Associação Sertão Forte, Sim Negra, Rede Nacional das Religiões Afro, Fórum Livre das Populações Afro, Espaço Cultural Maria Benigna Movimento dos Pequenos Agricultores, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, CONTAG, Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar, INTECAB, CONSEA, EMBRAPA, INCRA, Ministério do Desenvolvimento Social, Família, e Combate à Fome, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Igualdade Racial, Ministério do Trabalho e previdência e o apoio incondicional do Ministério da Saúde. Anexo o card de chamada (3) A metodologia aplicada foi de mesas elucidativas e o debate concomitante, como um grupo focal que tem facilitadores e a construção do conhecimento e feito coletivo. Fomos suleados (orientados a partir do olhar para o hemisfério sul, onde as práticas do seu lócus e que dizem o que são. Para contribuir no raciocínio, pragmatismo e objetividade seguimos o documento base anexo a este (4). Primeira apresentação. Deu-se a partir da apresentação do histórico das Conferências Nacionais da Saúde interseccionando com a definição de que somos como Povos Tradicionais de Matriz Africana, onde estávamos e a repercussão de cada uma nas vidas das pessoas, apresentação da formatação do Sistema Único de Saúde, tendo como fontes de informação: Biblioteca Virtual em Saúde, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde e a linha do tempo das conferências encontrada no site da FIOCRUZ.

2 Conclusões desta mesa: Fica nítido pelo histórico que mesmo não sendo citado ou presente, mesmo nossa população descendentes de africanos escravizados ter sido dizimada ao longo destes anos pelo processo e escravidão e racismo permanente , mesmo no início das conferencias sermos denominadas como as que precisavam de ação sanitária, depois uma grande maioria ficar excluída por não ser um trabalhador formal no processo das leis trabalhistas, as comunidades tradicionais de matriz africana, aqui denominadas Unidades Territoriais tradicionais – UTTs, categoria que engloba as diferentes formas de denominação pelo Brasil conhecida como terreiros, terreiras, barracões, casas de religião, Ile e etc., sempre estiveram no processo de promover saúde , primeira porta de entrada para os que mais precisavam e de espaço de cura para o desequilíbrio mental, psíquico, social, alimentar. Identificamos: 1) A necessidade imediata do reconhecimento das UTTS, como equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS 2) A inclusão dos Povos Tradicionais na comissão medicinal e fitoterápica 3) O reconhecimento das manifestações da cultura popular e de matriz africana como ações de promoção de saúde e prevenção de doenças 4) A necessidade de orçamento rubricado para os povos tradicionais de matriz africana coo forma de fomento e reparação ao sequestro e invisibilizarão destas ações de saúde que sempre foram promovidas e o enfrentamento ao racismo estrutural e institucional. 5) O sistema alimentar dos povos tradicionais de matriz africana como um sistema que alimenta a todos seres vivos e promove saúde. Uma tradição que alimenta não violenta.

Quem somos no Brasil que existe? Somos Povos Tradicionais de Matriz Africana. O significado do que são os Povos Tradicionais de Matriz Africana se sustenta na história. Povos em luta desde a diáspora e a escravização, povos com cultura de origem identificável cronológica e geograficamente e cujas trajetórias, incluindo perdas e desaparecimentos tanto quanto resistência e renovação, preservam, inventam e reinventam sua tradição, sua fonte de saber e sua identidade. Povos em luta. “Assim sendo, no processo de elaboração do primeiro Plano de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, no diálogo que mantivemos com o Governo e outras lideranças de Matriz Africana, desde dezembro de 2011, algumas expressões e conceitos foram se materializando e estão presentes no documento. Segue algumas: Povos Tradicionais de Matriz Africana, referindo ao conjunto dos povos africanos para cá transladados e as suas diversas variações e denominações originárias dos processos históricos diferenciados em cada parte do país em relação com o meio ambiente, com os povos locais.” (Makota Valdina) Não somos todos iguais, somos uma colcha de retalhos de expressões e formas de nos apresentarmos: Bantu - “Nome dado a um conjunto de aproximadamente 500 línguas comprovadamente aparentadas, como também, aos povos que falam essas línguas. Os povos bantus vivem numa extensa área do continente africano que vai desde a República dos Camarões até à África do Sul. Dessa região da África sub equatoriana[...], entre esses, destacam-se os congos, angolas, cabindas, benguelas e tantos outros que tiveram papel saliente na criação da religião afro-brasileira, especialmente dos candomblés denominados angola e congoangola. [...] foram, na maioria, levados às plantações em diferentes regiões, principalmente para os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais. Contudo, não se pode

3 subestimar a significativa contribuição desses povos na construção de uma religiosidade afro-brasileira a partir da Bahia, especialmente com o deslocamento de sacerdotes para a região meridional, a partir do século XX.” Na língua que define, até o português do Brasil, com palavras incorporadas como quitanda, umbanda, candomblé, minhoca, canjica. Fon - “Mas, na verdade, o termo ‘Jeje’ parece ter designado originariamente um grupo étnico minoritário, provavelmente localizado na área da atual cidade de Porto Novo, e que, aos poucos, devido ao tráfico, passou a incluir uma pluralidade de grupos étnicos, localmente diferenciados. Trata-se, portanto, de uma outra denominação metaética (PARÈS, 2006: 30). O linguista Beninense Olabyi Yai, em conversa, nos asseverou, que ainda hoje, existe um pequeno grupo no Benim que se autodenomina Jeje. No Brasil o termo é usado para designar os grupos religiosos que cultuam os Voduns. A rigor, a tradição religiosa, no Brasil denominada Jeje e seus correlatos, jejemina, jeje mahi, jeje savalu, jeje mundobi, jeje do RS faz referência direta aos povos Fons, os Fongbe, isto é, os falantes da língua fon na atual República Popular do Benin.” Yorùbá - “Grupo étnico que hoje, na sua grande maioria, se concentra na Nigéria, em menor parte no atual Benim (antigo Daomé) e, em sua minoria, no Togo e em Gana, todos na África Negra. O grupo étnico yorùbá, é subdividido em vários subgrupos tais como: os Kétu, os Òyó, os Ìjèsà, os Ifè, os Ifòn, os Ègbá, os Èfón etc. Esses deram origem, na diáspora, à religião dos Òrìsà. “O termo yorùbá,” aplica-se a um grupo linguístico de vários milhões de indivíduos. Além da linguagem comum, os yorùbá estão unidos por uma mesma cultura e tradição de origem comum, na cidade de Ilé-Ifè. É duvidoso que, antes do século XIX, eles se chamassem uns aos outros por um mesmo nome.” (S. O. Biobaku). Antes de se ter conhecimento do termo ‘yorùbá’; livros e mapas antigos, entre 1656 e 1730, são “unânimes” em chamar esses povos de Ulkumy. Em 1734, o termo “Ulkumy” desaparece dos mapas e é substituído por Ayo ou Eyo, para designar os do império de Òyó. O termo “yorùbá”; efetivamente, chegou ao conhecimento do mundo ocidental em 1826. Parece ter sido atribuído pelos haussá exclusivamente. A tradição, para os Povos de Matriz Africana, é entendida “não como uma fixação no passado ou a elementos anacrônicos, mas sim, como ‘lugar que se ritualiza a origem e o destino’, ou seja, tradição como ritualização da origem de todos e todas, ressaltando que ‘nem todos e todas ritualizam’ origens e destino”’. “É importante a gente manter as tradições dos mais velhos, mas entender que também nós precisamos dos mais novos para dar continuidade na nossa luta.” (Doné Kika de Becen) “A tradição está intimamente ligada ao conceito de àsèsè, origem e passagem, contido nesse cântico, usado pelo povo yorùbá nos ritos de morte, significando o retorno à própria origem.” (Paulo Cesar Pereira de Oliveira) Ìyá mi, àsèsè! Bábà mi, àsèsè! Olódùmarè un mi àsèsè o! Ki Ntoo bò. Orìsà à è. Minha mãe é minha origem! Meu pai é minha origem! Olódùmarè é minha origem! Portanto, adorarei as minhas origens. A ritualização da origem e do pertencimento dos povos tradicionais de matriz africana se dá naqueles lugares, conhecidos no Brasil, como “terreiros” ou “roças”, por meio de vivências, de práticas e de construções simbólicas. Que aqui denominamos Unidade Territoriais Tradicionais. Os territórios tradicionais, ou os terreiros, nos ensinam a não separabilidade da dimensão do sagrado das outras dimensões da vida, da pessoa e da comunidade.

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“Nosso corpo é nossa terra. Uma árvore e eu somos a mesma coisa” (NOGUEIRA, 2015) O BRASIL QUE VIVEMOS As complexidades inerentes às culturas e povos tradicionais de matriz africana foram preservadas e continuamente reconstruídas, mas hoje correm riscos de toda ordem de perdas. O racismo, a violação de direitos, a discriminação religiosa, incluindo sistemática difamação pela mídia, as dificuldades financeiras, o desenfreado e agressivo avanço imobiliário colocam em risco a existência e a continuidade de um “patrimônio material e imaterial”, construído ao longo dos séculos da história, desses povos e do próprio país. O enfraquecimento, e mesmo o desaparecimento dos territórios, implica, além de violência contra a humanidade e contra a própria história, na perda de um universo que é potência, é força e que é capaz de contribuir efetivamente para a criação de alternativas e condições de enfrentamento das crises que ameaçam as sociedades contemporâneas baseadas, hegemonicamente, nos parâmetros políticos e filosóficos ocidentais. As características dos territórios, resumidas aqui, indicam, objetivamente, que esses “lugares”, das culturas de matriz africana, têm elementos e respostas para as formas destrutivas e violentas inerentes ao tipo de desenvolvimento predador, alienante e desigual. Com essas características, as UTTs -Unidades Territoriais Tradicionais, os terreiros, como são denominadas na sua amplitude e plenitude de ação, são importantes instrumentos de saúde pública, tanto no que refere à sanidade do corpo, quanto da mente e do meio ambiente. Mas são cotidianamente agredidas, violentadas e invisibilizadas.“Essa condição, pela capacidade de enfrentamento da negação da existência e das referências psicossociais, confere, aos terreiros, a qualidade de agentes sociais construtores de sujeitos individuais e coletivos que se afirmam com capacidade de embate e resistência aos processos alienantes e empobrecedores da condição humana. São fontes de pensamento e ações saudáveis que atuam diretamente na saúde mental, no âmbito individual ou coletivo. São fontes para o combate humano e inteligente ao uso desmedido de drogas, à adesão aos processos violentos oriundos das desigualdades, do racismo e das diferentes formas da exclusão social”. Silas Nogueira “Diferentes nações têm concepções diferentes das coisas. Em mundos diversos, existem diferentes educações.” (BRANDÃO, 1985, p. 8-9). Para viver democraticamente em uma sociedade plural é preciso respeitar os diferentes grupos e culturas que a constituem (SOARES, 2005). E os povos tradicionais de matriz africana na diáspora, ainda são vítimas de um processo histórico de massacres e humilhações. A invasão portuguesa no continente africano, a instalação de novos modelos econômicos e, principalmente, a desterritorialização física e cultural significaram, para os povos africanos de África e da diáspora, uma drástica alteração em sua economia de subsistência. O empobrecimento e a carência alimentar dessas populações foram resultados de tais eventos (BANDEIRA ET al., 2008). O processo de resistência e resiliência no Brasil, se deu de diferentes maneiras, de acordo com a época, mas medido, principalmente, pela negação ou aceitação da cultura dominante. O modelo econômico africano, reproduzido de forma autônoma nos Quilombos, tem seu cerne na riqueza e diversidade encontradas no respeito a todo ser vivo. Um respeito que leva a não exploração pelo lucro, o não uso da terra de forma a destruir a mesma e a criação de animais e vegetais para sua subsistência. “Tem a cadeia alimentar, mato para alimentar o povo neste dia; amanhã é um dia que não nasceu. Ao nascer estarei fortalecido para buscar o alimento, pois ontem me alimentei” (NDANDALAKATA, 2013, comunicação oral). A forma de resistência dos povos africanos na diáspora, sem-terra e sem direito à sua forma tradicional de se alimentar, prejudica o processo de sustentabilidade de tal forma, que essas populações são obrigadas a reverter,paradoxalmente, a fartura e a diversidade alimentar numa dieta monótona e nutricionalmente pobre. O QUE É ALIMENTAÇÃO TRADICIONAL DE MATRIZ AFRICANA?

É a alimentação constituída dentro de um processo ritualístico que inclui a produção, o beneficiamento, o preparo e o consumo dos alimentos. (I Plenária permanente do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana - FONSANPOTMA - Natal 2012) O QUE É ALIMENTO TRADICIONAL DE MATRIZ AFRICANA? Alimento tradicional é todo alimento que pode ser compartilhado com a divindade e a ancestralidade e que garanta a vida de todos os seres vivos (I Plenária permanente do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana - FONSANPOTMA - Natal 2012). Segundo o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, ter segurança alimentar é ter acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo, como princípio, práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis (CONSEA, 2004). Portanto, para o alcance da soberania alimentar pelas populações indígenas e os povos tradicionais de matriz africana, deve-se ir muito além da distribuição de alimentos. Para avançar nesse objetivo é preciso reestruturar e criar políticas públicas que correspondam às necessidades de saúde, educação e, sobretudo, à garantia do território e das territorialidades dos povos tradicionais de matriz africana no Brasil. A expansão das cercas que hoje delimitam a reprodução cosmológica da mulher, do homem e da criança de matriz africana ao espaço do que denominamos terreiro, é o que possibilitará a ampla execução de práticas alimentares promotoras de saúde, sustentável e culturalmente adequadas. Um importante desafio é fazer chegar, à maioria das pessoas, que aquilo que os ancestrais africanos trouxeram na sua memória, como princípios civilizatórios, dentre eles o alimentar, é um direito seu inalienável, tal como o é a garantia do respeito ao conhecimento e valores para qualquer outro povo tradicional. “Podem tirar tudo de nós, os africanos, e nós também podemos ter tudo, como ser de qualquer religião, mas não podem tirar de nós, os afrodescendentes, a nossa tradição” (NDANLAKATA, 2013, comunicação oral). Outro desafio é superar a barreira da pele e, de outra forma, respeitar essa barreira como divisor de águas na atual sociedade. Os valores dos povos africanos podem ser reproduzidos, e tem sido, tanto que encontramos, cotidianamente, naqueles que não se declaram afrodescendentes, manifestações nitidamente dessa tradição, por todas as pessoas, mas é de patrimônio dos que se autodeclaram negros. Essas pessoas resistiram e tornaram-se resilientes para negarem sua origem e seus princípios. Foram as pessoas, dentro de territórios, por muitas vezes considerados marginais, que os mantiveram oralmente e que possibilitaram, hoje, o reconhecimento dos povos tradicionais de matriz africana. Reconhecê-los como responsáveis pela manutenção e, portanto, pela reprodução desses saberes em escolas, equipamentos de saúde ou assistência social é o passo a ser dado pelas instituições para vencer o racismo institucional. A tradição é muito mais que religião. O alimento tradicional, como forma de resistência, fica muitas vezes delimitado ao terreiro, mas é certo que está presente em muitos outros lugares, na cozinha regional como mineira, baiana e, inclusive, em restaurantes caros dos grandes centros urbanos. O reconhecimento da alimentação tradicional africana deve ser feito para não manter o roubo epistemológico e, principalmente, romper com os pré-conceitos que alimentam o racismo e o ódio entre as pessoas. É importante, e necessário, fazer com que os interlocutores se apropriem dos referenciais teóricos aqui apresentados e de outras fontes para enriquecer o trabalho. PS: Todos esses conceitos estão contidos na http://www.al.rs.gov.br/FileRepository/repdcp_m505/CCDH/Cartilha_dos_Povos_de_Matriz_Africana_ago_ 2022.pdf

No Brasil que queremos debatemos a Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS – Humaniza SUS que aposta na indissociabilidade entre os modos de produzir saúde e os modos de gerir os processos de trabalho, o humanizasses lança mão de ferramentas e dispositivos para consolidar redes, vínculos e a corresponsabilização entre usuários e usuárias, trabalhadores e trabalhadoras, gestores e gestoras. Ao direcionar estratégias e métodos de articulação de ações, saberes e sujeitos pode-se, efetivamente, potencializar a garantia de atenção integral, resolutiva e humanizada. Por humanização compreendemos a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde e o Acolhimento é uma das diretrizes da Política Nacional de Humanização da atenção e Gestão do SUS. O ACOLHIMENTO O acolhimento não é apenas triagem e recepção do usuário nos ambulatórios, nos hospitais, laboratórios ou demais unidades e serviços de saúde, são também, as atitudes dos profissionais no atendimento a esse cidadão, a essa cidadã. Acolhimento, em termos técnicos, é um dispositivo tecno-assistencial de reflexões e mudanças nos modos de operar a atenção e gestão em saúde. O acolhimento pode ser feito pelo critério de avaliação do risco e não apenas pelo critério burocrático de ordem de chegada, pois cada caso merece a atenção devida, de acordo com o grau de sofrimento do paciente e do agravo que se manifesta no cotidiano. Acolher é estabelecer uma relação solidária entre os usuários e usuárias e os e as profissionais dos sistemas de saúde, orientado pelos princípios da universalidade, integralidade e equidade. Acolhimento é equacionar a demanda não agendada ou espontânea de forma qualificada e com critérios de acesso implicados com o sofrimento das pessoas que procuram o serviço de saúde. Acolhimento é traduzir, em atitudes, o princípio constitucional do direito à saúde; é um ato de escuta e a produção de vínculo como ação terapêutica e na prestação de um atendimento com resolutividade e responsabilização, orientando para a continuidade na assistência, articulando os serviços para garantir a eficácia desses encaminhamentos. O Acolhimento na saúde, assim como nas demais relações interpessoais, carecem, por parte dos atores dessa relação de valores que devem ser próprios do ser humano: a solidariedade, a tolerância, a disposição de ver e ouvir o próximo, e tantas outras que são necessárias no convívio social. “Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde”. Algumas das diretrizes do HumanisasUs: I - montagem de grupos multiprofissionais para mapeamento do fluxo do usuário na unidade; II - levantamento e análise diagnóstica, pelos próprios profissionais de saúde; III - modos de organização do serviço e principais problemas enfrentados; IV - construção de rodas de conversa, visando coletivização da análise e produção de estratégias conjuntas para enfrentamento dos problemas; V - levantamento da rede de saúde e serviços no entorno, para pactuação de encaminhamentos. VI - oficinas de discussão e construção de ações com acento no trabalho grupal multiprofissional, com a participação de equipe local e/ou consultorias externas; e, VII - elaboração de Protocolos sob a ótica da intervenção multiprofissional, na qualificação da assistência. Todavia o acolhimento é um processo envolvendo o usuário e usuária, e os demais profissionais da saúde. Portanto, aquele que acolhe também tem que ver supridas as suas necessidades, para uma real humanização dos serviços de saúde, que envolve: I - os modelos de gestão vigentes na unidade de saúde; II - a adequação da área física e a compatibilização entre a oferta e demanda por ações de saúde e as formas de organização dos serviços de saúde; III - a valorização desse e dessa profissional de saúde, garantida por adequadas condições de trabalho; e, IV – a garantia de um plano de carreira.

7 “Nós, representantes dos povos tradicionais de matriz africana, reunidos em Conferência Livre para a 17a Conferência Nacional de Saúde, destinada a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”, No título que trata da Ordem Social, no Capítulo da Saúde, a Constituição de 1988 representa o resultadodo que foi pensado pelo Movimento de Reforma Sanitária e na 8o Conferência Nacional de Saúde, na qual se propôs que o Controle Social e a descentralização política e administrativa seriam elementos importantes para garantir o direito universal e igualitário à saúde, assegurando a participação ativa da cidadania como diretriz do SUS. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS são desenvolvidos de acordo com vários princípios: I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II - atendimento integral; III - igualdade da assistência à saúde; IV - descentralização político administrativa; e, V - participação da Comunidade, entre outros. A Lei no 8.142/90 estabelece a participação da sociedade, nos processos decisórios, no setor da Saúde. Com isso, fica institucionalizada a Participação da Comunidade na gestão da Saúde e definidas como instâncias, para sua atuação, os Conselhos e Conferências de Saúde, nos níveis Federal, Estadual e Municipal. A transferência de recursos do Governo Federal para Estados e Municípios fica condicionada, entre outros pré-requisitos, à existência e funcionamento do Conselho de Saúde, que deve ser organizado de forma paritária, ou seja, deve contar com a representação de 50% de usuários e usuárias, sendo, a outra parte, composta por representantes do governo, de profissionais de saúde e de prestadores de Serviços de Saúde. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, de caráter permanente, deliberativo, propositor e fiscalizador de ações de saúde, praticadas em âmbito Municipal, Estadual e Federal. A Participação da Comunidade, através do Controle Social, constitui fator importante no processo de descentralização político-administrativa do Sistema Único de Saúde – SUS. Através dos Conselhos de Saúde, que são canais institucionais autônomos aos governos, a sociedade civil organizada pode agir com possibilidades de participação e fiscalização. O exercício do controle social é decorrência da prática da democracia. É importante que os cidadãos e cidadãs continuem se organizando em associações, as mais diversas, e prossigam participando, formulando propostas ao executivo, para o cumprimento efetivo de seu papel em favor do bem-estar da comunidade. A participação da sociedade civil se dá através de suas entidades representativas nos Conselhos e Conferências de Saúde, fóruns de debates em saúde, entre outras, e o papel dessas entidades, que representam as comunidades, é oferecer informações e conhecimento necessários para que a população se posicione sobre todas as questões que dizem respeito à saúde de sua comunidade, e possa fazer reivindicações através de sua entidade. Sobre as competências e atribuições do Conselho de Saúde é importante que não seja confundido com o trabalho da Secretaria de Saúde, ou seja, de execução. A Secretaria de Saúde é responsável pela execução da política de saúde e da gestão financeira dos recursos depositados no Fundo de Saúde, Estadual ou Municipal, enquanto que, ao Conselho de Saúde, cabe, entre outras coisas, formular e propor os rumos dessa política, e ainda fazer o acompanhamento das ações e fiscalizar a utilização dos recursos. Participação, aqui, tem o sentido de resistir à exclusão social. O que significa integrar formas de ação coletivas voltadas ao resgate da cidadania e a obtenção/ampliação do acesso a bens e serviços. No SUS, a participação da sociedade organizada se dá pelo Controle Social, exercido formalmente pelos Conselhos e Conferências de Saúde. O Controle Social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos e cidadãs no exercício do poder, colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas política públicas. Dessa forma, representa a democratização do Estado, motivando grupos de pessoas a solucionar problemas sociais, tendo esse, amparo legal e constitucional, ou seja, é a participação social na gestão pública com o compartilhamento de responsabilidades. Essa participação se torna mais eficiente e constante, porque a sociedade brasileira está mais participativa e mais preparada para reparar

8 os conflitos sociais. Essa solução se torna mais rápida, porque a própria sociedade, que sofre com os conflitos, é a mesma que busca os mecanismos para reparar essas deficiências. Quanto mais segmentos da sociedade se mobilizarem e se organizarem, maior será a pressão e o resultado para que seja efetivada a democracia participativa e a consolidação da política do SUS. O amadurecimento de novos sujeitos políticos no segmento da saúde, por meio da Participação Comunitária e do Controle Social, foi capaz de construir muitos conselhos atuantes, com uma postura mais ativa de apropriação e uso adequado das informações voltadas à construção de um modelo assistencial baseado nos direitos da cidadania, em defesa da vida e da saúde, pautado pelos princípios do SUS, tais como: o acesso universal e equitativo a todos os campos da atenção integral à saúde. A construção de uma gestão participativa, na qual a cidadania exerce um papel ativo no SUS, é um avanço social e tem, como pressuposto, a Participação da Comunidade e o apoio institucional aos instrumentos de fortalecimento do Controle Social, sendo toda a sociedade responsável pela concretização dessa conquista. Com relação à questão da Educação em Saúde, tem-se, como desafio, o gerar cidadania. Cidadania para o usuário e usuária, e para o e a profissional, na lógica de um comportamento participativo e responsabilizador. Como afirma Campos (2009), com sujeitos coprodutores que influenciam e são influenciados, que compreendem, agem e se envolvem; que são produtos e produtores de si mesmos e de seu contexto natural e social. Almejamos repolitizar o SUS na prática, e defendê‐lo, pois, trabalhar em saúde, como trabalhar em educação, tem a especificidade de trabalhar com as outras pessoas. Pessoas não são apenas corpos e suas questões fisiopatológicas. Elas são mente, cultura, experiência, valores, momentos de vida, dores, paixões, sentimentos. Quem trabalha em saúde tem que ser gente e gostar de gente. Tem que gostar das pessoas e defender a vida. Não se pode pensar os serviços de saúde sem refletir sobre as relações entre esses atores ou sujeitos, uma vez que, qualquer atendimento à saúde envolve, no mínimo, a interação entre duas pessoas. Frente o apresentado, reflita e converse com o seu grupo sobre quais são os principais

desafios a serem enfrentados pelos nossos Gestores e Gestoras Municipais e proponha formas de superá- los.

Reconhecemos os avanços desses 23 anos de construção do Sistema Único da Saúde (SUS), esforços dos governos, dos trabalhadores e trabalhadoras, e da população organizada na conquista da ampliação do acesso a ações e serviços de saúde, o que pode ser identificado pelos inúmeros serviços da rede de Atenção Básica à Saúde implantados nos municípios brasileiros, recorrendo, para isso, a diversas iniciativas como, por exemplo, a Estratégia da Saúde da Família. MANTER A ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA EM DIÁLOGO COM AS UTTs. Mas sabemos, também, que o acesso ainda apresenta muitos desafios, seja nos serviços de atenção básica, seja nos serviços de média e alta complexidade, para que possa atingir saúde como direito universal e assegurado pelo Estado. No cotidiano, o acesso desigual aos usuários e usuárias do SUS, em muitas situações, se caracteriza como excludente, termina por não atender usuários e usuárias que precisam de atendimento de qualidade e em tempo hábil. Consideramos necessário explicitar o que estamos entendendo por acesso, uma vez que essa palavra possa ter diferentes significados e, também, ter um conceito complexo. Para se ter uma ideia do que expressamos acima, para o autor Travassos e Martins (2004), acesso indica o grau de facilidade com que as pessoas obtêm cuidados de saúde, predominando a compreensão de que o acesso se relaciona a oferta de serviços e a resultados do uso desses serviços. Para os autores americanos Thiede & Mclntyre (2008), acesso é definido como a facilidade de se ter acesso à informação, permitindo assim, tomar decisão quanto ao serviço a ser procurado. Esses autores sinalizam que a informação é um pré-requisito fundamental para o desenvolvimento do empoderamento e é indispensável para o acesso. Outra questão é que, ao se estender os horários de funcionamento das Unidades, os usuários e usuárias têm tido acesso a ações como tratamento odontológico, realização de curativos, realização de aplicação de medicamentos e até acesso a medicamentos que são disponibilizados pela farmácia! Muito tem se incentivado quanto a ações de prevenção de doenças e, nesse sentido, perguntamos: o que acessamos no

9 que concerne a ações e serviços dessa natureza? Não podemos aqui deixar de reconhecer a qualidade, a disponibilidade e o avanço em relação a ações de vacinação ofertadas pelo Sistema Único de Saúde. No entanto, estamos precisando conquistar outras ações que ajudem a prevenir tantos agravos a saúde, a exemplo – como acessamos exercícios físicos e a possibilidade de fazermos caminhadas? Ações essas recomendadas para prevenir uma série de doenças (diabetes – hipertensão – obesidade, entre outras)? E quando pensamos nas ações de promoção à saúde perguntamos: qual é o acesso a elas? Podemos ter iniciativas brilhantes e reveladoras de muita potência para essa finalidade – Promover Saúde, mas novamente esbarramos em arranjos que são de iniciativa pessoal e isolada, ou seja, temos acesso muito limitado a profissionais contratados e contratadas de forma regular que trabalham com essas iniciativas, e assim, para expandir uma diretriz fundamental, ficamos na dependência de pessoas com boa vontade e disponibilidade interna para organizar, executar esse tipo de atividade. A inexistência de um vínculo empregatício regular torna muito frágil a sustentabilidade ao acesso a ações e serviços de Promoção à Saúde.

PROPOMOS O RECONHECIMENTO DAS UNIDADES TERRITORIAIS TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA COMO EQUIPAMENTO DE PROMOÇÃO DE SAÚDE E ACOLHIMENTO, RECONHECIDO PELOS EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE, E QUE SUAS AUTORIDADES SEJAM RECONHECIDAS COMO TAL. Portanto, propomos que, dentro dos territórios, sejam identificados e estimulados, que se reúnam os e as que se autodeclaram povo tradicional de matriz africana, de acordo com os povos citados acima, e tenham representação nos conselhos locais, municipais, estaduais e federal de saúde. Propomos que seja incluída, na formação dos agentes de saúde, em todos os níveis de conhecimento, saberes de prevenção e promoção dos povos presentes nos territórios, controle social e estímulo a exercê-los. Assim, propomos que exista financiamento para poder remunerar projetos de promoção de saúde, próximos às unidades de saúde e integrados a planos da saúde do município, hortas, canteiros de ervas tradicionais, práticas integrativas Reforçamos nosso incondicional compromisso com o Sistema Único de Saúde como forma de manter a Democracia no Brasil com a nossa participação muitas vezes como representação real deste sistema nas nossas comunidades periféricas e rurais, com papel importante na mobilização e controle social. Reforçamos a importância de que os POTMAS como os povos originários do Brasil sejam reconhecidos como referencias bibliográficas orais da fitoterapia e da promoção da saúde e nas ações de práticas integrativas como forma de reparação e enfrentamento ao genocídio epistemológico sofrido ao longo dos tempos. Sendo necessário que no processo de educação dos profissionais de saúde estas pessoas estejam como protagonistas, levando a necessidade de uma revisão da legislação destes dois segmentos Educação e Saúde e Práticas Integrativas do SUS A conferência elencou experiencias importantes na saúde da gestante, da criança, da mulher em todos seus ciclos, a importância do debate em relação a ilegalidade do aborto, da saúde dos transexuais, da população em situação de rua, das doenças especificas, da saúde da população em restrição de liberdade que nos leva a propor existir um espaço dentro da conferência para que os delegados e delegadas de a tradição estarem aprofundando e retirada de posições estratégicas. Solicitamos uma linha específica de crédito dentro da saúde para organização e regulamentação da Medicina Tradicional Africana e dos Povos Tradicionais Africanos para que os Povos Tradicionais de Matriz Africana constituem a forma desta medicina ser inclusa no sistema único de Saúde. Salientamos que aqui estamos buscando um protocolo de ações pensado com e a partir dos POTMA.