Restrição de conteúdo - período eleitoral
O Mapa Colaborativo dos Movimentos Sociais em Saúde (MapaMovSaúde) informa que, a partir de 0h deste sábado (04/7/2026) e até o fim das eleições 2026, ocorre o período denominado de "Defeso Eleitoral".
De acordo com a "Cartilha eleitoral - Condutas vedadas aos agentes públicos federais nas eleições 2026 – 11ª edição, revista e atualizada pela Advocacia-Geral da União", todos os órgãos e entidades integrantes do poder executivo federal, incluindo o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - organizações que compõem a governança do MapaMovSaúde, devem seguir orientações determinadas pela Advocacia Geral da União (AGU) e pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), restringindo suas ações de comunicação.
Com isso, o MapaMovSaúde - que dispõe de plataforma wiki aberta à produção e disseminação de conteúdo para toda a sociedade - alerta aos integrantes de nossa comunidade online para o uso correto de nossa plataforma:
Proibições gerais durante o período de defeso eleitoral
– É proibida a publicidade institucional - conteúdos voltados a divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, com o objetivo de atender ao princípio da publicidade, de valorizar e de fortalecer as instituições públicas, de estimular a participação da sociedade no debate, no controle e na formulação de políticas públicas e de promover o Brasil no exterior. Informações referentes à transparência ativa (como editais, prestação de contas e processos licitatórios) podem ser divulgadas;
– É proibida a menção a nomes de candidatos ao pleito nas esferas federal ou estadual, siglas de partido e recursos orçamentários destinados por parlamentares para execução de projeto e programas;
– É proibido o compartilhamento de materiais gráficos com a marca Governo Federal, slogan (“Do lado do Povo Brasileiro"), cores ou símbolos que promovam a atual gestão.
Produção de conteúdo textual: permissões
– É permitida a veiculação de fatos noticiosos, desde que observados os limites da informação jornalística, sempre em linguagem imparcial e objetiva, sem emissão de juízo de valor ou exaltação de atos ou de autoridades;
– É permitida apenas a divulgação de informações de interesse do cidadão, por não possuírem caráter publicitário e serem de conteúdo estritamente informativos, de orientação ou de prestação de serviço ao cidadão. Exemplos: inscrição em cursos, ações de vacinação e/ou vigilância sanitária;
Perfis e Páginas em Redes Sociais
O MapaMovSaúde fará o arquivamento de todas as publicações realizadas em suas redes sociais para evitar qualquer ato publicitário que favoreça o Governo Federal.
