Atenção Básica

A Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS) é a porta de entrada preferencial recomendada para o acesso dos cidadãos aos programas e serviços de saúde no Brasil, desempenhando papel fundamental na promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde da população.

Esse modelo de atenção à saúde, por muitos entendido como sinônomo de Atenção Primária à Saúde, tem como marco fundador a Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na cidade de Alma-Ata, na República Socialista Soviética do Cazaquistão, em setembro de 1978. A saúde é entendida como uma expressão do "completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade", defendida como direito fundamental e principal meta social de todos os governos.

Desde a Conferência da Alma-Ata, uma atenção básica bem estruturada, com os profissionais, materiais e equipamentos necessários, tem sido a principal orientação para a organização dos sistemas de saúde rumo à capacidade de resolver a maioria dos problemas de saúde das comunidades, evitando a necessidade de encaminhamentos para níveis mais complexos de atenção e que requerem, necessariamente, mais investimentos em tecnologia e profissionais especializados.

Quando falamos em atenção básica, na verdade, estamos relacionando uma série de políticas públicas do SUS que trabalham de forma articulada nesse nível de atenção, mais próximo ao território e mais democrática. Com a criação do SUS, em 1988, o modelo da atenção básica foi definido como o orientador do sistema. No entanto, as primeiras políticas públicas datam de 2006, com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), seguida de atualizações, e que orienta o seu funcionamento; a Estratégia Saúde da Família (ESF), uma política que atua conjuntamente com a PNAB e define a atuação das equipes de saúde da família; a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde; o programa Farmácia Popular, entre outras políticas.

Devido à sua extensão, presente em mais de 90% do território brasileiro e concepção, a Atenção Básica no SUS enfrenta obstáculos significativos, entre eles o financiamento inadequado e a grande diferença na qualidade do atendimento por equipes tão diversas espalhadas no território nacional. O processo de informatização da Atenção Básica, que tem buscado avançar com a implantação do sistema e-SUS, facilitando o registro, o acompanhamento e a avaliação das ações em saúde, visa também sua melhoria gerencial e conhecimento de indicadores.