Assistência Social Q-Previne. Atuação Coletiva na Prevenção de Violências Autoprovocadas em Adolescentes

Lembrança do encontro com as famílias/cuidadores em setembro de 2023

O Projeto:

O Projeto Assistência Social Q-Previne: Atuação Coletiva na Prevenção de Violências Autoprovocadas em Adolescentes, foi criado pela Psicóloga Rosemeire Rossi Ramos, a partir do Trabalho de Conclusão do Curso de Capacitação em Suicidologia realizado no IPPES (Instituto de Pesquisa Prevenção e Estudos em Suicídio) [1] categoria Empreendedorismo Social.

O Projeto teve início no ano de 2023, em parceria com a Instituição socioeducativa: CCA- (Centro para Crianças e Adolescentes) Sítio da Casa Pintada – situado no Bairro de São Miguel Paulista em São Paulo - SP. [2] Este equipamento faz parte da Política Pública de Assistência Social.

A Psicóloga buscou conhecer e compreender a realidade dos adolescentes que frequentam a Instituição e a partir desse entendimento, construir juntamente com o IPPES – Instituto de Pesquisa Prevenção e Estudos em Suicídio, um espaço onde fosse possível refletir sobre violências autoprovocadas: suicídio, tentativa de suicídio e asis (autolesão sem intenção suicida). Tendo como foco o papel da Rede de Apoio na Prevenção desses comportamentos na adolescência. Promovendo reflexões sobre os fatores de risco e de proteção envolvidos no processo de prevenção do comportamento suicida. Iniciamos essa etapa com a Capacitação de todos os envolvidos (profissionais, familiares, cuidadores e adolescentes), através de uma atuação coletiva.

O projeto está pautado na Lei nº 13.819, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, conhecida como Lei “Vovó Rose”. Essa lei estabelece um pacote de medidas, com estratégia multidisciplinar para diminuir os atos de automutilação, as tentativas de suicídio e os suicídios consumados. A lei teve origem na PL 1.902/2019.

§ 1º Para os efeitos desta Lei, entende-se por violência autoprovocada:

I – o suicídio consumado;

II – a tentativa de suicídio;

III – o ato de automutilação, com ou sem ideação suicida.

Os Objetivos do Projeto:

Os Objetivos gerais do projeto são o de promover a ampliação da rede de apoio dos adolescentes mediante a Prevenção de violências autoprovocadas nessa fase. Através da derrubada de estigmas e preconceitos relacionados ao tema, reconhecendo os fatores de risco e de proteção envolvidos nesse processo. 

Os Objetivos Específicos são:

• Autocuidado do educador;

• Proporcionar reflexão crítica sobre: suicídio, tentativa de suicídio e autolesões em adolescentes e os preconceitos e estigmas relacionados aos temas;

• Promover reflexão sobre a importância da Rede de Proteção na Prevenção do Suicídio e Autolesões em adolescentes;

• Orientar as famílias sobre o papel que exercem na identificação dos sinais de sofrimento emocional nos adolescentes;

• Promover reflexões que favoreçam aos adolescentes reconhecerem-se sujeitos ativos no processo de prevenção.

O CCA - Centro para Crianças e Adolescentes:

O Centro para Crianças e Adolescentes (CCA) é um espaço de referência para o desenvolvimento de ações socioeducativas com crianças e adolescentes, que buscam assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares e o convívio grupal, comunitário e social.

O objetivo institucional do CCA é oferecer proteção social à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade e risco, por meio do desenvolvimento de suas potencialidades, bem como favorecer aquisições para a conquista da autonomia, protagonismo e cidadania.

Configura-se como uma instituição de finalidade educativa, no campo do sistema não formal de ensino.

É organizado em duas modalidades: Centro para Crianças de 6 a 11 anos e 11 meses e Centro para Adolescentes de 12 a 14 anos e 11 meses. 

O CCA Sítio da Casa Pintada atende 180 crianças e adolescentes em dois períodos: manhã (8h as 12h) e tarde (13h as 17h). Atuando sempre no contraturno da escola.  

O serviço destina-se a:

• Crianças e adolescentes em situação de trabalho;

• Crianças e adolescentes reconduzidas ao convívio familiar, após medida protetiva de acolhimento;

• Crianças e adolescentes com deficiência, beneficiários ou não do BPC (Benefício de prestação continuada);

• Crianças e adolescentes oriundos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e

• Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco.

Diante de tais apontamentos observou-se a necessidade de capacitar os educadores para atuarem como Rede de Apoio na prevenção de violências autoprovocadas em adolescentes. Tendo como fator fundamental uma atuação intersetorial.

A Capacitação:

A Capacitação foi nomeada como: “CCA Q-Previne. Guardiões da Vida atuando na Prevenção.” Realizada no ano de 2023.

Nesse mesmo ano foram realizados doze encontros de (janeiro à outubro) com carga horária total de trinta e seis horas, sendo: oito encontros com os educadores, três com os adolescentes e uma palestra interativa com os familiares e cuidadores no mês do setembro amarelo.

A Metodologia central utilizada para o desenvolvimento da Capacitação está sendo: "A Estética do Oprimido do teatrólogo Augusto Boal". A escolha da Metodologia teve como objetivo respaldar a importância da Rede de Apoio no Processo de Prevenção de Violências Autoprovocadas em adolescentes e como possibilidade de prática lúdica e pedagógica para o desenvolvimento de reflexões que promovessem pensamento crítico sobre os temas abordados na Intervenção. Através da derrubada de estigmas e preconceitos relacionados ao tema.

Tendo como desdobramentos, sensibilizar as famílias sobre a responsabilidade compartilhada que exercem, isto é, os envolvidos são corresponsáveis no processo de prevenção.

Diante dos adolescentes o objetivo foi mostrar que são sujeitos ativos no processo de prevenção, capazes de acionar a Rede de apoio quando precisarem.

Conteúdo Programático da Capacitação:

• Qual é o papel dos profissionais da educação formal e não formal na prevenção de violências autoprovocadas na adolescência?

• Qual é o papel da família?

• E os adolescentes como ficam nesse processo?

• Quais são os Fatores de Risco e de Proteção para Prevenção do comportamento suicida na adolescência.

• Reflexões sobre ações de Prevenção do comportamento suicida na educação formal e não formal.

• A importância do Desenvolvimento Socioemocional dos adolescentes para Prevenção do comportamento suicida.

Ações Continuadas:

Em 2024 estamos atuando no território alinhando os setores: Assistência Social, Educação e Saúde. Com base na Lei nº14819/2024 (Lei Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades). Cujo foco é uma atuação Coletiva e horizontal. 

Aplicamos a Capacitação: “CCA Q-Previne. Guardiões da Vida atuando na Prevenção” na EMEF Pedro Fukuyei Yamaguchi, uma das escolas que fazem parte do território da Instituição, e que possuem alunos no CCA no contraturno escolar.

Em 2025 estamos atuando com as ações sociais concretas e continuadas de forma colaborativa, com outros atores que fazem parte do território, incluindo outras escolas. As ações estão sendo planejadas com o intuito de atuarmos diante dos fatores de risco para Violências Autoprovocadas em Adolescentes e para fortalecimento dos fatores de proteção para Prevenção.

No mês de Fevereiro/2025 tivemos uma palestra com os adolescentes de 12 a 14 anos e 11 meses sobre Prevenção da gravidez na adolescência, com base na Lei: 13.798/2019 tendo como parceria a UBS- Sítio da Casa Pintada. Cujo objetivo foi mostrar que a prevenção envolve educação sexual, diálogo aberto e acesso a serviços de saúde. Ratificando sobre a importância do Apoio familiar e Orientação profissional para garantir o bem-estar dos adolescentes diante desse tema.

Também em Fevereiro/2025 tivemos um Encontro com a Embaixadora da Ong: Safernet Brasil sobre Cidadania Digital e uso seguro da Internet. Cujo objetivo foi mobilizar os adolescentes sobre a importância de um ambiente digital mais seguro, ético e responsável.

Temos a clareza que a Prevenção de Violências Autoprovocadas em Adolescentes é um trabalho de muitas mãos, e reconhecemos o nosso papel nesse processo. Sendo assim, precisamos olhar essa população de forma integral, reconhecendo que são sujeitos socioculturais inseridos em uma sociedade de desigualdades sociais.

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