Defesa do SUS 100% público, com carreira única e soberania digital marcam plenária rumo à 2º Conferência Livre de Saúde da Frente pela Vida no Rio de Janeiro

Plenária Rio de Janeiro

Lideranças sociais, intelectuais e trabalhadores debatem os rumos do sistema público frente à precarização laboral, subfinanciamento crônico e os riscos geopolíticos impostos pelas corporações de tecnologia.

A plenária preparatória do Rio de Janeiro para a 2ª Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde, que ocorrera em 28 de agosto na capital fluminense, reuniu centenas de militantes na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro (SintSaúdeRJ) no sábado, 18 de julho.

Sob os eixos da soberania nacional, valorização do trabalho e descentralização democrática, os participantes reafirmaram o papel do SUS como patrimônio do povo brasileiro e um direito humano fundamental. Coordenando a mesa do evento, Lucia Souto, do MapaMovSaúde, iniciou plenária convocando os presentes a construírem uma proposição política que fortaleça o Sistema Único de Saúde no período 2027-2030, em prol da melhoria efetiva das condições de vida da população brasileira. “Não dá pra só ter teoria na cabeça e analisar muito bem a realidade, sem que a gente transforme esse vigor de cada um de nós numa ação prática, solidária e concreta, de transformação social”, afirmou Lúcia Souto.

A luta contra a precarização e a urgência da Carreira Única do SUS

Um dos temas mais debatidos na plenária foi a fragmentação dos vínculos empregatícios e o avanço da precarização e da "pejotização" nas redes de saúde. Presidente do Sindicato dos Médicos e integrante do Instituto de Saúde Coletiva da UFF, Alexandre Teles utilizou o exemplo de grandes hospitais públicos do Rio de Janeiro, como o Hospital Souza Aguiar, para demonstrar o cenário em que coexistem servidores estatutários, celetistas, contratados por Organizações Sociais (OSs), profissionais sob o regime jurídico de PJ e RPAs.

De acordo com Teles, essa disparidade de vínculos gera instabilidade institucional, salários desiguais para funções idênticas e sabota a longitudinalidade do cuidado pela alta rotatividade da força de trabalho. Como contraposição, os palestrantes defenderam a aprovação e a implementação da Carreira Única Interfederativa do SUS, cujo protocolo já foi firmado em mesa de negociação com o Governo Federal e homologado pelo Conselho Nacional de Saúde. A carreira prevê o ingresso exclusivo por concurso público, progressão vertical e horizontal baseada em tempo de serviço e títulos (especializações, mestrados e doutorados), além da criação de um fundo de financiamento estável que auxilie os municípios.

Presidente do SintSaúdeRJ, Sandro Cezar usou o exemplo da conquista da aposentadoria especial para agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias para afirmar que o papel dos moviemntos sociais era cobrar a efetivação de um SUS 100% público, e criticou àqueles que chamaram a conquita das duas categorias de "pauta bomba". "O agronegócio recebe centenas de bilhões para nos envenenar e ninguém fala em pauta bomba. Queremos o fim da escla 6x1 e mais tempo para viver lém do trabalho, a conquista de nossa aposentadoria é direito e não privilégio", defendeu,

Em seguida, Rosemari Rocha, do Conselho Estadual de Saúde, ressaltou a importância da "passagem de bastão" no movimento sanitário para novas gerações de acadêmicos e militantes, para preservar a memória das conquistas históricas, como a 8ª Conferência Nacional de Saúde.

Rocha também fez um alerta preocupante sobre o esvaziamento do controle social na ponta, citando uma conferência municipal recente na Baixada Fluminense onde, em uma cidade de mais de 800 mil habitantes, a plenária contou com menos de 100 participantes presenciais. "O trabalho de mobilização não se encerra aqui e nem hoje. Precisamos vançar na construção dos conselhos locais de saúde, vinculados aos territórios e com efetiva participação das comunidades locais", ressaltou.

Soberania Digital e o Complexo Econômico da Saúde

O debate acerca da soberania nacional ganhou contornos estratégicos com a fala do especialista em saúde digital Luiz Viana. Ele alertou a plenária sobre os riscos da entrega de dados clínicos e epidemiológicos da população brasileira às corporações transnacionais de tecnologia (big techs), caracterizando o cenário atual como um "eco-capitalismo de vigilância" que ultrapassa as fronteiras jurídicas das nações.

Viana defendeu a necessidade de uma Reforma Sanitária Digital, pautada pelo controle popular das tecnologias de informação e infraestruturas públicas autônomas de dados. Ele citou o relatório da 15ª Reunião dos Ministros da Saúde dos BRICS (ocorrida em 2025 em Brasília) como um exemplo prático de cooperação Sul-Sul focado no desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras compartilhadas e no fortalecimento das capacidades industriais equitativas. "Não podemos ter nossas base de dados nas mãos do Vale do Silício", defendeu.

A consolidação da base produtiva nacional foi destrinchada por Camila Fonseca, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ela trouxe dados macroeconômicos robustos demonstrando que a saúde responde por cerca de 10% do PIB brasileiro e apresenta grande resiliência na geração de emprego e renda mesmo em tempos de crise financeira global.

Além disso, Camila destacou o ativo estratégico representado pelos 15% a 20% de biodiversidade global que o Brasil detém, fundamentais para a pesquisa de insumos biológicos e fármacos. Relembrando o apartheid vacinal ocorrido na pandemia de COVID-19, ela defendeu o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) para garantir que o país não dependa de oligopólios externos em momentos de crise sanitária. "Ventilador mecâncio é uma tecnologia antiga, para qual não tínhamos nenhuma base produtiva", exemplificou.

A voz das favelas e a ampliação do conceito de Saúde

Um dos momentos mais contundentes da plenária ocorreu com o pronunciamento de Lúcia Cabral, assistente social e coordenadora do Fórum Popular do Alemão e da Rede de Promoção de Saúde do Alemão. Com mais de 30 anos de atuação em favelas urbanas na prevenção de ISTs/HIV e tuberculose, Lúcia criticou duramente o esquecimento institucional sofrido pelas comunidades periféricas e exigiu a inclusão dessas populações no centro das decisões sobre as políticas de saúde.

"Não existe soberania nacional quando bilhões de brasileiros enfrentam a falta de saneamento básico, a dificuldade de acesso a medicamentos e a violência territorial. Saúde é muito mais do que o atendimento médico; saúde é moradia digna, água tratada, alimentação saudável, transporte, educação, cultura e segurança pública que preserve vidas. As favelas não querem favores, querem garantia de direitos", afirmou Lúcia Cabral.

Lúcia cobrou que a população favelada aprenda a exercer ativamente o controle social e a cobrar os políticos eleitos, tratando-os como funcionários do povo. A plenária acolheu sua demanda de incluir nos documentos orientadores um parágrafo de centralidade exclusiva para as favelas e periferias urbanas brasileiras.

Análise Conjuntural e Orçamento Participativo

Carlos Fidelis, diretor executivo do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), traçou duras críticas à herança de austeridade fiscal decorrente do antigo Teto de Gastos, bem como às reformas previdenciária e trabalhista implementadas em gestões passadas, que expandiram a fome e a precarização social. Fidelis destacou o absurdo do pagamento anual de R$ 1 trilhão em juros da dívida pública para rentistas e banqueiros, defendendo que o movimento da saúde articule a criação de uma Lei de Responsabilidade Sanitária, Social e Ambiental. As entidades propõem, ainda, a consolidação de um Orçamento Participativo Nacional para que a população dispute diretamente as fatias do orçamento da União.

As lideranças concluíram o encontro convocando a militância sanitária a ocupar as próximas etapas das conferências de saúde e a consolidar a plenária nacional que ocorrerá em agosto, no Rio de Janeiro.