Carta aos Defensores do SUS

CARTA ABERTA AOS DEFENSORES DO SUS

Considerando o momento atual de incertezas que vivemos em nossa sociedade e em nosso país. E sabedores da importância do nosso Sistema Único de Saúde (SUS), nas esferas federal, estaduais e municipais, como uma política pública que consiste no maior sistema de saúde do mundo. Sistema fruto de décadas de lutas dos trabalhadores da saúde e da sociedade civil organizada, a partir de muita labuta, intenso debate e reflexões sobre a importância da consolidação dos direitos mais básicos de um povo, de uma nação, tais como a saúde, a educação, a segurança, etc. O nosso Sistema Único de Saúde foi fundado a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 (Constituição Cidadã), a partir do movimento da reforma e intensos debates nas conferências de saúde, principalmente a 8ª Conferência Nacional de Saúde, que foi um dos marcos na luta pela democracia no nosso país. O SUS é uma das maiores conquistas da nossa sociedade, e por isso urge defendê-lo. Considerando o momento atual que vivenciamos, de grande instabilidade jurídica, remoção de direitos e ataques à democracia, às vésperas do novo processo eleitoral de 2022. Nós, trabalhadores da saúde, resolvemos atualizar esta carta, que foi elaborada coletivamente por várias lideranças da saúde para o pleito de 2018, com o objetivo é sensibilizar os cidadãos brasileiros e os trabalhadores da saúde, que tem compromisso com o significado e a importância da Política, com “P” maiúsculo, como campo de debate e equilíbrio de uma sociedade em busca dos seus direitos, da sua liberdade, igualdade, alegria e bem comum a todos os cidadãos.

Considerando que a defesa do SUS perpassa pelas mãos, mentes e corações de homens e mulheres que de fato queiram lutar pela sua Pátria, pelos direitos e pelas vidas do seu Povo. Homens e mulheres que entendam a importância e o dever do Estado, que entendam a importância de protegermos as nossas crianças, mulheres, idosos e todos os despossuídos da sorte, como um propósito, um sentido para a vida, um compromisso com a humanidade.

Nesta intenção de garantir e fortalecer nossas instituições democráticas, elencamos algumas pautas que gostaríamos que fossem defendidas pelos candidatos a cargos eletivos do Poder Legislativo, nas esferas federal e estadual. Algumas propostas diretas, e outras transversais, mas todas fortalecedoras do SUS, que segue abaixo:

01 – Recompor e fortalecer o quadro funcional efetivo da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), com a modernização de vínculos, por concurso público ou outro meio de profissionalização da gestão da saúde.

02 – Fortalecer o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi) / Escola de Saúde Pública do Estado do Espírito Santo (colegiados de gestão, autonomia administrativa e financeira, monitoramento e avaliação, publicização e transparência). Seguindo os parâmetros da Reforma Sanitária Brasileira e a atualização das Conferências de Saúde sobre a temática.

02.1 Formação Inicial e Técnica do Agente Comunitário de Saúde (ACS), Agente de Combate a Endemias (ACE) e Agente Comunitário Indígena de Saúde.

03 – Reabrir a Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS-ES (MENP-SUS-ES), paralisada desde 2018.

03.1 - Retomar discussão e implantação do Plano de Carreiras, revisão das Leis de 2012, pautas encaminhadas pela MENP-SUS-ES.

03.2 Retomar na MENP-SUS-ES as discussões sobre a Data-Base (Processo número 72789425), 2º Protocolo encaminhado pela MENP-SUS-ES.

03.3 Reajuste anual das perdas salariais dos servidores, em cumprimento a constituição.

03.4 Revisão do piso médio e fundamental dos trabalhadores da saúde.

03.5 Redução da carga horária dos trabalhadores da saúde para 30 horas, visando melhorar a capacidade laborativa.

04 – Reforma Administrativa do Estado, visando a melhoria das condições de trabalho, com dimensionamento de pessoal, organização de processo de trabalho, implantação de ferramentas tecnológicas de gestão, publicização e transparência, colegiados de gestão, condições adequadas de trabalho com equipamentos e materiais.

05 – Fortalecer a Política de Saúde do Trabalhador, e do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).

06 – Fortalecer a Atenção Primária à Saúde, expandindo e qualificando a Estratégia de Saúde da Família (ESF), enquanto organizadora e ordenadora do acesso a saúde, e retorno do cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde.

07 – Fortalecer as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).

08 – Instituir a Política Estadual de Educação Popular em Saúde do Espírito Santo (EDPOPSUS).

09 – Implantar ferramentas tecnológicas de gestão, avaliação e controle, que possibilitem uma melhor administração, transparência e regulação do Estado.

10 – Recompor e fortalecer o quadro funcional efetivo para a Escola de Serviço Público do Estado do Espírito Santo (ESESP), visando o fortalecimento institucional.

11 – Instituir a Política Estadual de Saúde Indígena com a criação de uma Coordenação no âmbito da SESA, para discutir o fortalecimento do Subsistema de Saúde Indígena, principalmente o fluxo entre a Atenção Primária, Atenção Secundária, Terciária e Saneamento em consonância com o SUS.

12 – Ampliar a cobertura do Saneamento Básico nos 78 municípios do Estado.

13 – Estimular a efetiva participação da sociedade civil organizada nas instâncias de Controle Social do SUS.

14 – Incentivar o restabelecimento da Farmácia Popular, como transformadora da Assistência Farmacêutica no país.

15 – Incentivar o estabelecimento do Complexo Industrial Farmacêutico Brasileiro.

16 – Apoiar a implantação do Plano Estadual de Vigilância em Saúde de População Exposta aos Agrotóxicos e apoio às Políticas Públicas de fomento à agroecologia e produção orgânica.

17 – Incentivar a Estruturação e Ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), garantindo o seu cofinanciamento por todos os entes federados. Seguindo a Reforma Psiquiátrica Brasileira e as Conferências de Saúde Mental.

18 – Aderir a Carta aos Brasileiros em defesa do Estado (https://direito.usp.br/noticia/3f8d6ff58f38-carta-as-brasileiras-e-aos-brasileiros-em defesa-do-estado-democratico-de-direito).

O objetivo desta carta é apresentar algumas pautas significativas para os trabalhadores da saúde e para a sociedade civil organizada, e também para os candidatos ao pleito de 2022, do campo progressista, que defendem a democracia e tenham afinidade com o SUS, e queiram apoiar e engajar-se nessa luta pela democracia.

Vitória/ES, Setembro de 2022.