Participação e Controle Social em Nova Lima

As Conferências de Saúde, instituídas pela Lei Federal nº 8.142 de 1990, são instâncias fundamentais para a participação social na formulação de políticas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Realizadas a cada quatro anos, essas reuniões reúnem representantes da sociedade civil, gestores e profissionais para avaliar a saúde pública e propor diretrizes para os níveis municipal, estadual e nacional.

Em Nova Lima, a primeira Conferência Municipal de Saúde ocorreu em 1991, antes mesmo da criação do Conselho Municipal de Saúde (CMS), oficializado em 1993 pela Lei Municipal nº 1.373. Com o tema “Municipalização é o Caminho”, o evento marcou o início da construção de um sistema participativo local. Desde então, o município realizou conferências periódicas que pautaram avanços como a integralidade da saúde, humanização no atendimento e controle social.

Entre os marcos históricos, destaca-se a 2ª Conferência de 1995, que debateu a assistência à saúde e o meio ambiente, além de eleger os primeiros conselheiros municipais. Em 2000, a 4ª edição trouxe 49 propostas voltadas à qualidade do atendimento e à integração de recursos de saúde. A 8ª Conferência, realizada em 2015, abordou a saúde pública como um direito fundamental, reforçando diretrizes nacionais.

A mais recente, a 11ª Conferência Municipal de Saúde, ocorreu em junho de 2022 com o tema “Em Defesa do SUS: o Desafio para Efetivação do Direito à Saúde”. O evento priorizou discussões sobre a diversidade dos públicos atendidos pelo SUS, incluindo crianças, adolescentes, idosos, população LGBTQIAP+, pessoas negras e grupos vulneráveis. As propostas formuladas subsidiaram o Plano Municipal de Saúde em um contexto nacional de desafios às políticas públicas.

Ao longo de mais de três décadas, o Conselho Municipal de Saúde de Nova Lima tem se consolidado como um espaço de diálogo e controle social, fortalecendo o SUS como política pública e patrimônio coletivo.