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Brasil se torna referência mundial sobre Participação Social em Saúde

Delegação brasileira na Assembleia Mundial da Saúde

Foi aprovada por consenso entre os países membros da OMS a resolução sobre participação social na saúde.

A 77ª Assembleia Mundial da Saúde aprovou por consenso, nesta quarta (29/05), uma resolução inédita que legitima a Participação Social em Saúde. A resolução determina que a sociedade civil influencie na tomada de decisões em todo ciclo das políticas públicas de saúde, de forma transparente, em todos os níveis dos sistemas de saúde.

Com a aprovação do documento o Controle Social do Brasil se torna referência para todo o mundo, pelo acúmulo histórico sobre o tema, e pela incidência do CNS na construçao do texto aprovado. Entre os destaques, o documento reitera a importância da atuação de pessoas e comunidades como "parte do abordagem da Atenção Primária à Saúde, que inclui o envolvimento de indivíduos, famílias, comunidades e a sociedade civil através da sua participação no desenvolvimento e implementação de políticas e planos que impactam a saúde, de acordo com as disposições da Declaração de Astana".

A resolução destaca ainda a "necessidade de promover a participação de todas as mulheres e de todos as pessoas que se encontram em situações de vulnerabilidade, pessoas com deficiência e povos indígenas, nos processos de tomada de decisão em saúde, para que políticas e planos relacionados com a saúde respondem às suas necessidades ao longo da vida"