Exibir código-fonte para Dia Mundial da Saúde e a participação social

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Cerca de dois anos após a aprovação, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), da resolução que reconhece a participação social como um elemento fundamental para a existência de sistemas de saúde mais eficazes e justos, o '''MapaMovSaúde''' celebra o Dia Mundial da Saúde neste 7 de abril reafirmando o papel dos movimentos sociais para a saúde global.

Aprovada em maio de 2024, esta resolução legitima e reconhece a participação social como componente essencial da saúde pública. A decisão foi impulsionada pelo Brasil e tornou o modelo de participação social do SUS uma referência global.

Foi mais uma das contribuições do Brasil para a saúde global, como a própria instituição do 7 de abril como data que a celebra.

A data de hoje foi instituída para celebrar a criação da Organização Mundial da Saúde, o que só ocorreu graças à contribuição decisiva de brasileiros. Nossa atuação, aliás, também está na origem da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), criada antes.

Em 1870, uma epidemia de febre amarela atingiu, além do Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. Em oito anos a doença se espalhou pelos Estados Unidos, onde matou mais de 20 mil pessoas. A necessidade de controlar a propagação de epidemias entre países, protegendo a saúde das populações sem impactar o comércio marítimo, motivou a criação, em dezembro de 1902, do que hoje conhecemos como Opas.

De acordo com a própria Organização, isso ocorreu a partir da 1º Conferência Internacional dos Estados Americanos, realizada em Washington, nos EUA, de 2 de outubro de 1889 a 19 de abril de 1890. Na sessão de 7 de dezembro de 1889, os delegados aprovaram a criação de uma Comissão, composta por sete membros de cinco países – Brasil, Nicarágua, Peru, Estados Unidos e Venezuela – para estabelecer as regulamentações sanitárias no comércio entre os vários países representados na Conferência. Essa comissão recomendou, com endosso dos demais países, a adoção da Convenção Sanitária Internacional do Rio de Janeiro (1887) ou o texto da Convenção Sanitária do Congresso de Lima (1888). A aprovação de recomendações sanitárias a todos os países participantes só ocorreu em 1902, na cidade do México, quando foram estabelecidos critérios sanitários para a prevenção e controle da febre amarela, febre tifoide, cólera e peste bubônica, através de medidas como quarentenas e manejo adequado de animais e resíduos sólidos. No mesmo evento, se oficializou a criação da Opas.

Quase meio século depois, como consequência da Segunda Guerra Mundial e a criação do ‘sistema ONU’, foi criada a Organização Mundial da Saúde. Coautor do livro ‘The World Health Organization – A History’, o pesquisador da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz) Marcos Cueto afirma que sua origem está relacionada ao trabalho dos Aliados em prestar socorro às populações civis dos territórios europeus liberados das forças do Eixo.

Em vários trabalhos e entrevistas, Cueto identifica que a proposta de criação da OMS foi encabeçada pelo diplomata chinês Szeming Sze e pelo médico brasileiro Geraldo de Paula Souza. Egresso do curso de doutorado da Faculdade de Higiene e Saúde Pública da John Hopkins University, nos EUA, Souza atuou no cenário internacional a partir de 1927, quando ingressou na Liga das Nações como técnico da Seção de Higiene. Após 18 anos trabalhando entre Europa e África no diagnóstico e combate à febre amarela e malária, o médico integrou a delegação brasileira na Conferência de São Francisco, que em 1945 gerou a Carta das Nações Unidas.

Neste espaço, ao lado de Szeming Sze, o médico propôs a criação de um organismo global destinado à saúde pública. Apenas um ano depois, Souza participou da reunião que aprovou a constituição da OMS e a definição de que “saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não somente a ausência de doença ou enfermidade” – que abre a Constituição da Organização Mundial da Saúde. A OMS foi instituída a partir da primeira Assembleia Mundial da Saúde, em 1948, e dela o médico brasileiro foi membro até falecer em 1951, durante viagem a trabalho pela própria Organização. E essa não é a única curiosidade sobre a participação do Brasil na trajetória da OMS: seu diretor-geral mais longevo, que esteve à frente da Organização por 20 anos (1953-1973), foi o médico brasileiro Marcolino Gomes Candau.

Foi durante sua gestão que a entidade deu início a uma das principais conquistas da história da saúde pública: o Programa Intensificado de Erradicação da Varíola, de 1967, até hoje o único exemplo de ‘extinção’ de uma doença viral no mundo.

Há anos a expectativa de que o exemplo da varíola se repita ocupa corações e mentes daqueles envolvidos com a Iniciativa Global de Erradicação da Poliomielite (GPEI, na sigla em inglês). De acordo com a OMS, em 2023 as infecções por poliovírus selvagem, causadoras da paralisia infantil, haviam decrescido mais de 99% em comparação com 1988, passando de uma estimativa de 350 mil casos anuais em 125 países endêmicos para 12 infecções em apenas dois países endêmicos – seis casos no Afeganistão e seis no Paquistão.

Para essa “quase erradicação” contribuiu, em muito, a estratégia brasileira adotada nos anos 1980 de organizar dias nacionais de vacinação com o uso de vacinas orais, chamadas ‘tipo Sabin’, em homenagem ao seu formulador – a imunização em massa com essa vacina gerou imunidade de grupo, reduzindo a capacidade do vírus de infectar indivíduos em bolsões de não vacinados. Em três anos de aplicação dessa estratégia, a incidência de pólio foi quase a zero no Brasil, e em 1989 foi finalmente registrado o último caso de infecção.

O sucesso da estratégia fez dela um exemplo, que passou a ser adotado nas Américas através da Opas, tornando este o primeiro continente livre da pólio pelas mãos... de mais um brasileiro: Ciro de Quadros. Sobre ele, o ex-diretor do Instituto Evandro Chagas Francisco de Paula Pinheiro afirma no artigo ‘Ciro de Quadros, herói da saúde pública das Américas e do mundo’ que em 1986, quando eram muitos os “obstáculos a serem enfrentados”, ele “idealizou, organizou e liderou a execução do Programa de Erradicação do Poliovírus Selvagem na América Latina e no Caribe”. E o resultado foi logo percebido: “O último caso de pólio por vírus selvagem nas Américas foi diagnosticado no Peru, em 1991. Em seguida, Ciro comandou os esforços para interromper a transmissão do sarampo – o que ocorreu em 2002 – e da rubéola nas Américas”, conta o autor.

Além de ‘exportar’ estratégias de vacinação, desde 2001 o Brasil é fornecedor internacional da vacina de febre amarela, e desde 2007 da vacina contra meningite meningocócica, ambas produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz, instituição pública ligada ao Ministério da Saúde. Em 2022, a esse portfólio de exportação foi incluída a vacina contra a influenza (gripe), através do Instituto Butantan, também público, vinculado ao governo estadual de São Paulo. Através da venda para agências das Nações Unidas, esses produtos são usados majoritariamente na América Latina, Caribe e África.

A partir da década de 1990, inicialmente no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e posteriormente também na OMS, o Brasil esteve no centro das negociações para o licenciamento compulsório de medicamentos anti-Aids, a fim de reduzir os valores cobrados pela indústria farmacêutica. Em 2001, o país ameaçou quebrar a patente do Nelfinavir, da Roche. Os EUA entraram com reclamação contra o Brasil na OMC e a diplomacia brasileira atuou para levar o tema para a Assembleia da OMS, fórum que aprovou a resolução prevendo o acesso de medicamentos a pacientes com Aids como um direito humano fundamental.

Em paralelo, organizações não-governamentais (ONGs) pressionaram Washington a retirar o processo contra o Brasil na OMC, sob a justificativa de que a postura norte-americana ameaçava a política de combate à Aids. Com a vitória obtida na batalha das ideias e na articulação de ações em diferentes organismos multilaterais, com apoio da sociedade civil, em 2003 o Brasil repetiu a ameaça, agora para o Kaletra, da Abbott. A estratégia permitiu que o Ministério da Saúde negociasse a aquisição desses medicamentos a preços mais acessíveis, o que foi fundamental para a execução da Política Nacional de Aids, que distribui gratuitamente, pelo SUS, os medicamentos para portadores de HIV.

Em 2006, o país foi além da ameaça e, utilizando a flexibilidade prevista no artigo 31 do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionadas ao Comércio (TRIPS, na sigla em inglês), declarou o licenciamento compulsório do Efavirenz, da Merck. A decisão permitiu ao Ministério da Saúde importar versões genéricas do remédio.

Neste Dia Mundial da Saúde de 2026, a OMS escolheu o tema “Juntos pela ciência”, celebrando o poder da colaboração científica para proteger a saúde das pessoas, dos animais, das plantas e do planeta, sob a abordagem da Saúde Única e a visão de que a cooperação multilateral necessária para transformar evidências em ação.

Num cenário global de conflitos e incertezas, a meta estabelecida pela OMS só ocorrerá com a participação efetiva das sociedades, mais que apenas os governos. Mais que um direito - o de autodeterminação dos povos -, a participação social é uma ferramenta de construção coletiva, de vigilância ambiental e epidemiológica, e também de combate ao negacionismo como o do movimento antivacina.

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