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“Cuidados Paliativos: um direito humano - políticas públicas JÁ”

A I Conferência Livre Nacional de Cuidados Paliativos (I CLN-CP), temática “Cuidados Paliativos: um direito humano - políticas públicas JÁ”, teve a finalidade de, dentro do PAPEL DO CONTROLE SOCIAL E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PARA SALVAR VIDAS, aprofundar o debate sobre a implementação da Política Nacional de Cuidados Paliativos e, assim, contribuir com a construção de caminhos para melhoria da qualidade de vida e de morte no Brasil. Propôs-se a dar visibilidade para a urgência em oferecer Cuidados Paliativos àqueles em sofrimento agora, por meio da ampla divulgação dos alarmantes índices de sofrimento relacionado à doença grave, e baixa e desigual qualidade de morte no país - O BRASIL QUE TEMOS. Justificou-se e motivou-se pela defesa do acesso aos Cuidados Paliativos em todos os níveis de atenção em saúde: desde o diagnóstico e em toda a evolução de uma doença grave, garantindo o direito à morte digna e apoio ao enlutado - O BRASIL QUE QUEREMOS. 

A fim de GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O [[SUS]], A VIDA E A DEMOCRACIA, defende-se a inclusão dos Cuidados Paliativos como Política de Estado e com garantia de financiamento, com a desburocratização e disponibilização de medicações essenciais para o controle da dor e outros sintomas. Buscamos a inclusão na 17a Conferência Nacional de Saúde (17a CNS) do debate sobre os Cuidados Paliativos como um DIREITO HUMANO, tendo como princípios inarredáveis a VALORIZAÇÃO DA VIDA e DA DIGNIDADE HUMANA, em acordo com a Declaração de Alma-Ata, onde todas as pessoas importam e não podem ser deixadas para trás. AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA PARA TODAS AS PESSOAS!

A I CLN-CP ocorreu no dia 19 de maio de 2023, das 13 às 18 horas, em formato híbrido, organizada pelo movimento social Frente PaliATIVISTAS – Cuidados Paliativos pelo Brasil, e realizada por vinte (20) polos-sede espalhados pelas cinco (05) regiões do país. Transmitida online via plataforma YouTube (link: https://www.youtube.com/watch?v=D1J2SxTn9Sc).

Às 13h13min iniciou-se a abertura pela Dra. Julieta Carriconde Fripp, fundadora e representante da Comissão Executiva da Frente PaliATIVISTAS, introduzindo a necessidade da população de acesso aos Cuidados Paliativos no Brasil. Seguiu-se a apresentação do vídeo “Participação Social – Cuidados Paliativos no SUS” (https://www.youtube.com/watch?app=desktop&v=KGe5uMRKDsc&noapp=1), enaltecendo este princípio consagrado na Constituição Brasileira e contextualizando a história e mobilização da Frente PaliATIVISTAS nas conferências de saúde ascendentes e na I CLN-CP, a qual contou com mais de 6.000 inscritos das 27 unidades federativas do país e 164 instituições apoiadoras.

O presidente do [[Conselho Nacional de Saúde]], Fernando Pigatto, gravou uma mensagem de apoio aos conferencistas, parabenizou a organização do evento e destacou que o número de inscritos na I CLN-CP demonstra que a Política Nacional de Cuidados Paliativos no SUS é uma prioridade.

A representante do Ministério da Saúde do Brasil, Lúcia Souto, ressaltou a importância do financiamento adequado, do embasamento da Política Nacional de Cuidados Paliativos na Atenção Primária, e do compartilhamento dos cuidados entre serviços e comunidade para proporcionar qualidade de vida, bem-estar e esperança. Na sequência, a representante do Conselho Nacional de Saúde, Priscilla Viégas, enfatizou sobre a relevância do controle social e o desafio da mobilização nesse grande momento do exercício democrático da população brasileira, ressaltando a participação massiva de PaliATIVISTAS. Priscilla destacou a finalidade da I CLN-CP a qual, para além de discussão dos Cuidados Paliativos, inclui pautas como direitos humanos, dignidade humana, acesso à direitos e saúde como direito para todas as pessoas, sem distinção. Força, coragem e ternura para construir novos amanhãs!

A palestra-magna ficou a cargo do Dr. Luiz Augusto Facchini, com o tema: “Determinantes sociais na saúde pública e sua relação com o acesso aos Cuidados Paliativos no Brasil”. Condições de saúde crônicas incuráveis, com tratamentos a longo prazo, acumulam multi-morbidades, produzem incapacidade funcional e repercutem na qualidade de vida e de morte. Nesse enfrentamento, políticas de saúde que buscam universalizar a integralidade e equidade dos cuidados por meio da Rede de Atenção à Saúde (RAS) integrada, como os Cuidados Paliativos, facilitam o acesso e qualidade dos cuidados, com redução dos agravos que deterioram a qualidade de vida das pessoas e levam à qualidade de morte com indignidade e sofrimento. Justifica-se, assim, a importância da Política Nacional de Cuidados Paliativos.

Apontou a relevância de ações nas universidades e centros de formação e de pesquisa em saúde para apoio à assistência e melhoria do desempenho dos serviços. Através do apoio social e infraestrutura dos serviços públicos e de saúde, promove-se saúde, previne-se agravos e atende às necessidades da população. Uma questão de justiça social, passando das etapas de mobilização e discurso político, para garantia de financiamento e, assim, sua viabilização e efetivação. Ser um componente de cuidado na Atenção Primária à Saúde (APS) possibilita um conjunto de ações necessárias, a saber: ampliar a cobertura, o acesso e a qualidade dos Cuidados Paliativos, como estratégia de redução de desigualdade social e de iniquidades. A parceria da Atenção Primária com a Atenção Especializada à Saúde leva a um desempenho mais resolutivo e abrangente. O redimensionamento da população atendida, para cerca de 2500 pessoas por equipe na ESF, possibilita um cuidado mais efetivo para a população. Viabilizar intervenções integradas sobre os determinantes sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, acesso a insumos e medicamentos, Assistência e Apoio Social, complementam.

Equipes de saúde com práticas interprofissionais, articulando saberes de forma coordenada, melhoram a capacidade de resposta. A formação de profissionais de saúde deve contemplar Cuidados Paliativos desde a graduação, garantindo a rede de formação atualizada, incluindo a Educação Permanente dos profissionais do SUS que atendam pessoas com doenças graves.

Ao término, vídeo-homenagem aos polos-sede da I CLN-CP, com a participação de pessoas usuárias, trabalhadoras e gestoras do SUS (https://www.youtube.com/watch?v=xEmfQuiQT3g).

A I CLN-CP seguiu com grupos de trabalho em cada polo-sede. Metodologia conforme Regimento: a diretriz, unânime entre os participantes da Frente PaliATIVISTAS e seus apoiadores, “Implementar a Política Nacional de Cuidados Paliativos, com garantia de financiamento, integrada às Redes de Atenção à Saúde e como componente de cuidado na Atenção Primária à Saúde através da Estratégia de Saúde da Família”, norteou os 4 eixos da 17a CNS. Propostas-base foram formuladas pelas comissões da I CLN-CP. Cada polo- sede discutiu e aprimorou uma proposta em seu grupo de trabalho, a fim de apontar ações específicas para a implementação da Política Nacional de Cuidados Paliativos no SUS.

Por fim, cada polo-sede procedeu à eleição de delegados. Conforme o art. 7° do Regimento da I CLN-CP, a distribuição de vagas seguiu critérios de garantia de representatividade de todas as Regiões do país, número de participantes em cada polo-sede, número de polos-sede por Região e densidade demográfica. Foram eleitas 10 pessoas delegadas titulares e 10 pessoas delegadas suplentes, contemplando as 5 Regiões do Brasil.

25 de maio de 2023. 
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