Saúde para os trabalhadores da rua - MUCA
Resumo
O Movimento Unido dos Camelôs tem promovido diversas ações significativas para apoiar os trabalhadores informais do Rio de Janeiro, incluindo assistência jurídica, acesso à cultura, e diálogos com redes de saúde. Além disso, oferece oficinas, atendimento psicológico e articulação com o legislativo para garantir direitos. A luta pela saúde é central, com a necessidade de políticas públicas que atendam a essa população, considerando sua vulnerabilidade.
Origem do movimento
O Movimento Unido dos Camelôs (MUCA), nasceu em 2003, durante um período de graves perseguições e agressões da Guarda Municipal contra os trabalhadores e trabalhadoras camelôs do Rio de Janeiro. Naquele ano, Maria de Lourdes do Carmo, trabalhadora camelô que estava em período puerpério 15 dias após o nascimento de seu terceiro filho, foi espancada covardemente por agentes municipais. Este foi o estopim que impulsionou a organização coletiva da categoria por meio do movimento social, que tem até hoje Maria dos Camelôs como sua coordenadora geral.
O movimento das ruas
Importante destacar as realizações do movimento para com sua base.
1) assistência e orientação sócio-jurídica aos camelôs;
2) promoção e acesso à cultura;
3) aproximação e diálogos com a Rede de Atenção à Saúde (RAS) e com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município do Rio de Janeiro;
4) Oficinas de formação e rodas de conversas sobre temas variados;
5) projetos de estágio e extensão com universidades;
6) Atendimento psicológico individual aos trabalhadores e trabalhadoras camelôs em parceria com o Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IP-UFRJ);
7) articulações com o legislativo e judiciário a fim de resguardar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras camelôs;
8) Orientação e acompanhamento a trabalhadores e trabalhadoras do comércio ambulante para devolução de equipamentos e mercadorias apreendidas;
9) Acolhimento a trabalhadores e trabalhadoras que sofreram violência relacionada ao trabalho informal;
10) Participação de negociações com a prefeitura sobre cadastramento e licenciamento dos trabalhadores e trabalhadoras camelôs;
11) Participação na elaboração e implementação de políticas públicas afetas ao comércio de rua, mobilizando um amplo repertório de ações coletivas.
Saúde ao Camelô
O acesso às condições de tratamento, prevenção e cuidado deve ter um caráter universal, tendo as políticas públicas em saúde do trabalho a tarefa de enfrentar os novos desafios colocados pelo trabalho informal. Essa não é a nossa realidade atual, frente aos avanços neoliberais que cada vez mais precarizam as condições de trabalho, as políticas públicas em saúde não podem estar desvinculadas da luta contra a exploração social.
A política de saúde pública deve chegar com qualidade a todos os territórios e a todas as pessoas e, diante da nossa atuação no Movimento Unido dos Camelôs percebemos haver enorme ausência dessas políticas aos trabalhadores das ruas, aqueles diariamente distribuídos na cidade realizando atividades econômicas essenciais.
Precisamos implementar campanhas de conscientização em saúde e prevenção junto às comunidades de trabalhadores informais. Sem essa comunicação direta com canais que estejam aptos a realizar escutas ativas em conjunto com projetos de formação, os trabalhadores manterão comportamentos prejudiciais à própria saúde. Além disso, os espaços públicos devem ter estruturas adequadas para essa gente, é raro encontrar banheiros públicos e bebedouros de água potável em qualquer cidade do país.
Por fim, buscamos maior reconhecimento. Se somos trabalhadores, é fundamental que as autoridades cumpram a obrigação de notificar e reconhecer as doenças, agravos à saúde, acidentes e mortes resultantes do trabalho informal, estabelecendo uma clara relação com o contexto laboral. Isso é essencial para fortalecer os sistemas de monitoramento e acompanhamento das políticas públicas voltadas à saúde do trabalhador.
Consideramos a saúde das pessoas trabalhadoras como um direito humano, a saúde das pessoas trabalhadoras não tem preço!
Reinvindicações:
- Implementar campanhas de conscientização em saúde e prevenção junto às comunidades de trabalhadores informais;
- Pressionar as autoridades responsáveis para o estabelecimento de condições sanitárias e de bem-estar em centros comerciais da cidade do Rio de Janeiro, como a construção de banheiros públicos e bebedouros de água potável;
- Fortalecer, de acordo com os princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira, as políticas públicas em saúde mental junto à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para que as pessoas trabalhadoras tenham o acesso qualificado aos seus serviços;
- Atuar junto às categorias de trabalhadores para o fortalecimento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) em âmbito municipal, dando especial atenção aos desafios colocados pelas novas configurações do trabalho informal;
- Pressionar as autoridades responsáveis para que se cumpra a obrigatoriedade de que doenças, agravos à saúde, acidentes e mortes ocasionadas em decorrência do trabalho informal sejam notificadas e reconhecidas em sua relação com o trabalho, fortalecendo os sistemas de monitoramento e acompanhamento de políticas públicas em saúde do trabalhador;
- Fortalecer a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Rio de Janeiro, criada em 2023, e contribuir para a criação de uma Comissão Permanente de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como um Direito Humano.
Atividades atuais do movimento na luta por Saúde
O Movimento Unido dos Camelôs vem colaborando com pesquisas referentes à saúde há anos e temos orgulho de fazer parte da pesquisa realizada pelo Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTH/ENSP-Fiocruz) com a parceria de nossa amiga e integrante Thaís Lisboa, residente do PRMST.
Segue o link para acesso do trabalho final de conclusão da pós-graduação da Thaís Lisboa: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/63919
Vale destacar que o MUCA tem participado ativamente de espaços de discussão sobre Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, como o Fórum Intersindical de Saúde-Trabalho-Direito.
Esse ano em 2025 damos início a um novo projeto integrando ensino, pesquisa e assistência entre o movimento social e o CESTH.
Elencamos duas frentes de trabalho no campo da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que visam melhorar a saúde dos trabalhadores do comércio de rua do Rio de Janeiro:
1) Pesquisa de campo na cidade do Rio de Janeiro para realizar Análise da Situação de Saúde e identificar as principais necessidades de saúde, riscos e agravos relacionados ao trabalho dos/das camelôs;
2) Acolhimento inicial de trabalhadores e trabalhadoras que necessitam de orientação psicossocial devido a sofrimento relacionado ao trabalho e articulação com as Redes de Saúde do SUS para o acompanhamento integral desses.
Todas essas frentes de atuação visam fomentar a organização coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras do comércio de rua na cidade do Rio de Janeiro, fortalecer a luta pelo direito à cidade, pelo o direito à saúde, construir e reivindicar a melhoria da qualidade de vida dos camelôs.
Autoria: Guilherme Faro Bonan (Integrante do movimento)
