Participe da 2ª Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde
A etapa nacional da 2ª Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde ocorrerá em 28 de agosto de 2026, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Centro do Rio de Janeiro (RJ) e seu movimento e/ou coletivo ainda pode participar e enviar representantes.
Para isto, basta realizar uma etapa preparatória. Preencha o formulário de inscrição - https://forms.gle/nH6vx6PFyqVHGSeL7 e envie as propostas para o e-mail frentepelavida1@gmail.com até 20 de agosto de 2026. Os encontros preparatórios poderão encaminhar até cinco propostas para compor a etapa nacional.
Compromisso com a Soberania, a Democracia e o SUS
Em 2022, a 1ª Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde reuniu movimentos sociais, entidades e organizações da sociedade civil em torno da defesa da saúde como direito. Do processo, resultou o documento “Saúde como Direito”, que foi entregue em mãos ao então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Tal fato gerou resultados positivos. No artigo Eleições: o horizonte que se reabre para o SUS, publicado no site Outra Saúde, Tulio Franco, da Operativa Nacional da Frente pela Vida lembra que "na Conferência, Lula afirmou, contra toda uma retórica neoliberal, que os recursos aplicados na saúde devem ser entendidos como investimento e não como gasto".
Esta 2ª Conferência estará aberta à participação de candidaturas e mandatos comprometidos com a soberania do Brasil, o respeito à democraicia e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o evento indicará delegados para a 18ª Conferência Nacional de Saúde, convocado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e com calendário de realização de sua etapa nacional em 2027.
Encontros Preparatórios continuam ocorrendo em todo o Brasil, para garantia de participação no dia 28 de agosto. Um deles, no Rio de Janeiro, contou com participação do Mapa Colaborativo dos Movimentos Sociais em Saúde (MapaMovSaúde) e deliberou pela Defesa do SUS 100% público, com carreira única e soberania digital.
Para subsidiar o debate que seu coletivo pode – e deve! – realizar, há documento norteador da Frente pela Vida que orienta as discussões. De forma resumida, ele propõe os seguintes eixos:
“Em um contexto de intensificação das desigualdades sociais, restrições fiscais e crescente pressão de interesses privados sobre o setor, é importante reafirmar o caráter social da política de saúde, definindo o SUS 100% público, com financiamento adequado, redução das marcadas desigualdades existentes na oferta de serviços públicos e privados, e uma regulação estatal que mantenha o setor privado nos limites constitucionais da complementariedade a serviço do bem público. A relação entre o público e o privado na saúde brasileira, historicamente marcada por ambiguidades e assimetrias, demanda revisão crítica e políticas de fortalecimento dos dispositivos que constroem o SUS universal. A expansão de mecanismos de privatização, muitas vezes sob a justificativa de aumento de eficiência, tem produzido efeitos deletérios sobre o acesso, a equidade e a integralidade da atenção.
Diante disso, as entidades e movimentos sociais e populares que compõem a Frente pela Vida conclamam a todas pessoas para uma vez mais, afirmar o princípio da Universalidade do direito à saúde, garantindo o direito universal de acesso aos serviços e produtos de saúde.
Sobre a recomposição do orçamento da saúde, entendemos como fundamental para a sustentabilidade do SUS, que o orçamento público alcance no mínimo 6% do Produto Interno Bruto (federal, estadual, municipal), sendo o gasto federal ao menos 3% do PIB, e que a exemplo dos países desenvolvidos com sistemas universais, o gasto público represente pelo menos 60% do gasto total com saúde no país. Propomos que o orçamento da saúde seja retirado do “arcabouço fiscal” aprovado em 2023. Propomos o Orçamento Participativo Nacional para ampliar a participação popular na definição das prioridades das políticas públicas.
A política de alocação dos recursos destinados à saúde deve estar direcionada prioritariamente ao fortalecimento da Rede Básica de Saúde, que inclui a Atenção Primária, Cuidados Intermediários e outros serviços de referência territorial, no contexto de uma rede regionalizada e integrada, com oferta pública suficiente para responder às necessidades de saúde e garantir acesso oportuno conforme necessidade, tendo a Estratégia Saúde da Família como eixo estruturante, com uma regulação transparente do sistema e sob o controle das comunidades assistidas juntamente com os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde valorizados e comprometidos com a construção de um SUS acolhedor e resolutivo.
Importante considerar que o futuro aponta para novas pandemias, agravamento da crise climática e grande instabilidade geopolítica que colocam imensos desafios para os sistemas de saúde. São realidades que exigem com urgência a elaboração e implementação de políticas de preparação, prevenção e resposta para mitigação de seus efeitos na saúde.
É fundamental fomentar as relações entre política de saúde, industrial e de ciência, tecnologia e inovação, através do fortalecimento do papel do Estado na indução, e sustentação do Complexo Econômico e Industrial da Saúde – CEIS. Isto tem um objetivo duplo: a) construir a Autonomia Estratégica em Saúde para a segurança e soberania sanitária, a redução da dependência externa de insumos e tecnologias estratégicas, e o aumento da capacidade endógena em seu desenvolvimento e produção; b) contribuir para o crescimento econômico e o desenvolvimento social do país, incentivando um setor que gera riqueza e empregos de alta qualidade.
É importante o controle público (“Controle Social”) da política de saúde, enfatizando o importante papel do Conselho Nacional de Saúde (CNS), as Conferências de Saúde, assim como toda rede de Conselhos Estaduais, Municipais e Locais, que são partes fundamentais da democracia junto ao SUS. Este processo deve ampliar a possibilidade da participação social e popular em saúde, pelo exercício da democracia representativa e direta, na relação da política de saúde com a sociedade.
Deve-se garantir o caráter soberano das transformações digitais do SUS, propiciando a potencialização de inovações com valor social e ético, voltadas ao Bem Comum, com investimentos em infraestrutura nacional de dados, nuvem soberana de governo, que ampliem nossa soberania tecnológica, ampliando os mecanismos de regulação estatal e controle social, impedindo em qualquer hipótese a comercialização, monetização e monetarização dos dados.
É importante garantir o SUS, efetivamente público, cuidador, republicano, moderno, eficiente, transparente, democrático, participativo e sob controle da população organizada. A participação contínua da sociedade em defesa dos princípios constitucionais do SUS deve ser fomentada levando em consideração um pluralismo moral e comprometido com a justiça social e a reparação das desigualdades históricas e estruturais, a laicidade do Estado e a diversidade religiosa e de crenças da população.
Reafirmamos que a Defesa da Vida envolve a luta pela paz, contra a violência à mulher e o feminicídio, por políticas antirracistas, proteção aos povos originários e tradicionais, proteção ao ambiente para garantir a biodiversidade e proteção da vida das futuras gerações. Bem como a promoção de ações que defendam os pontos de vista construídos na cultura brasileira, de populações antes escravizadas e silenciadas, de populações originárias e tradicionais, de uma cultura e uma ciência que se alinha com nossas tradições e com nossas necessidades de superação de problemas, sem subordinação dos interesses nacionais aos interesses das grandes corporações e seus Estados do centro do poder mundial.
A defesa da vida e da saúde significa a promoção de ações anti-LGBTQIAP+ fobia, anticapacitistas, antimanicomiais, e contra todo tipo de discriminação, afirmando a liberdade nos diferentes modos de andar a vida e da vida do nosso planeta. Para que o Brasil se torne realmente um país justo e inclusivo será necessário eliminar as inaceitáveis iniquidades de gênero, raça/etnia, orientação sexual e classe social que afetam direta e negativamente a saúde destes grupos.”
Construa também a 2º Conferência Livre, Democrática e Popular da Saúde
Para participar da 2ª. Conferência Nacional Livre Democrática e Popular de Saúde, seu coletivo, entidade ou movimento social deve realizar encontros preparatórios, que deverão discutir as diretrizes para a Política de Saúde do país, e fazer propostas ao documento preliminar dos Eixos Temáticos que foi disponibilizado para discussão.
Para garantir presença no dia 28 de agosto, é necessário cumprir os seguintes critérios:
- Ter participado de algum dos encontros preparatórios, que deverá acontecer sob convocação e coordenação de algum entidade, devidamente informado em Ata à Operativa Nacional da FpV, com a respectiva lista de presença.
- As Coordenações dos Encontros de Segmentos Sociais e Entidades deverão enviar uma ata (modelo em anexo), lista de presença, e propostas do encontro para a Conferência Livre, para o e-mail da Frente pela Vida.
- Estar inscrito como participante à 2ª. Conferência Livre de Saúde, em formulário disponibilizado exclusivamente para este fim.
