Baía Viva

De Mapa movimentos

O Movimento Baía Viva, é uma Associação Civil sem fins lucrativos fundada em 1984, reconhecida como uma Organização da Sociedade Civil (OSC) de caráter socioambiental, cultural e pluriétnica, inscrita no CNPJ sob o nº 41.931.182/0001-00, com sede na Rua Joaquim Silva, no. 95 - Centro, Rio de Janeiro (RJ) - CEP: 20.241-110.

Projetos em desenvolvimento ● Projeto Brigada Guarani por Maricá: Iniciado em janeiro de 2025, terá a duração de 6 meses e visa formar uma turma de Brigadistas Indígena Voluntária composta por 30 pessoas, entre homens e mulheres a partir de 18 anos, oriundas das aldeias Guarani de Mata Verde Bonita (Tekoa Ka’aguy Hovy Porã) e Céu Azul (Tekoa Ara Hovy), ambas localizadas em Maricá. A proposta foi selecionada no edital da chamada “Apoio a Grupos de Base no Enfrentamento de Emergências Climáticas Provocadas a partir dos Incêndios Florestais” do Fundo Casa Socioambiental, com apoio do Instituto ITAÚSA e Alliance for the Amazon and Beyond. Ao todo, foram selecionados 30 projetos em diversos biomas brasileiros. O curso está sendo organizado a partir de encontros presenciais no território da Tekoa Ka’aguy Hovy Porã e tem por objetivo capacitar uma equipe de Guarani Mbyá para atuar na prevenção e combate ao fogo e em ações de Monitoramento Participativo da gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual de Maricá e de Unidades de Conservação Ambiental do município, formando a primeira Brigada de Incêndio Guarani no estado do Rio de Janeiro! Diversos órgãos públicos parceiros (Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, ICMBio, IBAMA, FUNAI, INEA/SEAS, Secretaria Municipal de Saúde e Fiocruz Mata Atlântica) contribuirão com as capacitações cujo conteúdo abordarão temas, como: técnicas de prevenção e combate aos incêndios, educação ambiental de base comunitária, primeiros socorros e justiça climática e se darão em diálogo com os saberes ancestrais Guarani. Será disponibilizado pelo projeto uma ajuda de custo (Bolsa de capacitação comunitária) para os selecionados e serão adquiridos equipamentos de proteção individual (EPIs) e ferramentas. Os Certificado de capacitação da Brigada será emitida pelo programa PREVFOGO coordenado pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do IBAMA, órgão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que atua em todo o território brasileiro, com o objetivo de prevenir, monitorar e combater incêndios florestais e queimadas.

● Projeto de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde da Aldeia Sapukai (Angra dos Reis, Rio de Janeiro): Iniciativa em processo de implantação junto à Aldeia Sapukai (Terra Indígena de Bracuí), de Angra dos Reis (RJ). A proposta da formação foi aprovada em 2024 junto ao Edital de seleção de movimentos sociais populares para execução de ações do Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde (AgPopSUS) coordenado pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) em parceria com o Ministério da Saúde. Será formada uma turma com 20 cursistas indígenas entre homens, mulheres e jovens a partir de 16 anos, durante 6 meses. São parceiros do projeto: Fundação Nacional do Índio (FUNAI) órgão do Ministério dos Povos Indígenas (MPI); FIOCRUZ (unidades Fiocruz Mata Atlântica e Farmanguinhos); Colégio Indígena Estadual Karai Kuery Renda (Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro - SEEDUC); Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Secretaria Municipal de Saúde (Prefeitura de Angra dos Reis). A metodologia do projeto se dará em articulação com a atuação de órgãos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), e objetiva formar pessoas desta comunidade tradicional para dialogar e realizar ações práticas orientadas pelo conceito de Saúde Única (“Uma Só Saúde”), com ênfase nas áreas da saúde coletiva, saúde ambiental e a justiça climática para que sejam reconhecidos os problemas e desafios do território, visando mobilizar a comunidade para buscar melhorias em políticas públicas, com a valorização dos saberes ancestrais Guarani. Os certificados de conclusão do curso serão emitidos pelo Ministério da Saúde e Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Temas abordados no processo de formação: Medicinas indígenas no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) e controle social; Política Nacional de Saúde Indígena; Direito à Saúde Única: Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas; Convenção no. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais; Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI); Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e as Medicinas Indígenas; Prevenção à Saúde da Mulher e dos Jovens; Cuidados em Saúde Mental (prevenção às drogas e álcool); Direito à Alimentação Saudável: Agroecologia, Agrofloresta e Permacultura; Saneamento Ambiental e Saúde Ambiental; Década da Restauração dos Ecossistemas e do Oceano (2023-2030) e Bioma Mata Atlântica; Justiça Climática, Vigilância Popular em Saúde e Saneamento e Educação Ambiental de Base Comunitária. A escolha da Aldeia Sapukai (TI de Bracuí) deu-se pelo fato desta comunidade tradicional se enquadrar em uma situação de multivulnerabilidades e possuir metade da população indígena aldeada no Rio de Janeiro, sendo 173 famílias com aproximadamente 600 Guarani Mbyá. A aldeia vivencia um quadro de grave insegurança alimentar e de subnutrição infantil, precariedade dos sistemas de saneamento básico e de abastecimento de água para consumo humano, má gestão do lixo urbano (resíduos sólidos) e problemas de saúde animal (sarna, feridas nos cachorros). Após a pandemia de COVID-19 houve um agravamento dos problemas de saúde mental na comunidade, com um aumento de casos de mutilações entre jovens indígenas, e a ocorrência de dois suicídios de jovens entre 2023-2024.

● Projeto Saúde das Populações Tradicionais na Sub-bacia do Canal do Cunha (Baía de Guanabara) - Vigilância Popular em Saúde e Educação Ambiental e Sanitária de Base Comunitária: A proposta está sendo implementada através da Chamada Pública para Apoio a Ações de Saúde Integral nas Favelas do Rio de Janeiro (FIOCRUZ), vinculada ao Ministério da Saúde, e tem sido desenvolvida em articulação com uma rede formada por 146 coletivos e organizações comunitárias de vários municípios fluminenses que estão construindo um inédito Plano Integrado de Saúde das Favelas do RJ. O projeto coordenado pelo Baía Viva vem atuando junto às comunidades pesqueiras da Ponta do Cajú, Maré, Praia de Ramos e das ilha do Governador, Fundão e Paquetá; territórios favelizados e a população autodeclarada indígena que vivem em contexto urbano na Zona Norte carioca, através do desenvolvimento de ações de mobilização comunitária, educação ambiental e sanitária e a aplicação de pesquisa de opinião junto aos grupos sociais beneficiários do projeto sobre a relação entre saúde coletiva (saúde humana), saúde ambiental e a Justiça Climática que objetivam promover metodologias de Monitoramento Participativo e ativo de políticas públicas.

● Projeto da I Conferência Participativa por um Plano Integrado pela Restauração da Saúde Ambiental da Baía de Guanabara na Década do Oceano (PRAI-BG, 2023-2030): Proposta em desenvolvimento com o apoio institucional do EDITAL FAPERJ Nº 06/2023 – Programa de "Apoio à organização de Eventos Científicos, Tecnológicos e de Inovação no Estado do Rio de Janeiro – 2023", por meio da realização de pré-conferências participativas em vários municípios da metrópole, universidade e comunidades; oficinas de capacitação; ações de Monitoramento Participativo de políticas públicas e de Plano de Educomunicação. Durante 2023 e 2024, o processo de construção da Conferência PRAI-BG contou com o apoio institucional da Casa Fluminense (Edital Agenda Rio) e da seção brasileira da Fundação Heinrich Boell da Alemanha. Em 21/09/2024, foi realizada a Barqueata “Por uma Universidade do Mar na Década do Oceano" com participação de várias comunidades pesqueiras, praticantes de esportes náuticos e da Capitania dos Portos (Marinha do Brasil), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RJ (CBMERJ) e da Guarda Marítima Municipal (GMM) da Prefeitura do Rio de Janeiro. A I Conferência PRAI-BG dispõe de um Comitê Organizador formado por cerca de 90 organizações populares, coletivos de juventudes, movimentos sociais e entidades representativas da pesca artesanal e da agricultura familiar. Em fevereiro/2023, foi instalado o Comitê Científico da Conferência constituído por pesquisadores/as da UFRJ, UNIRIO, UERJ, UFRRJ, UFF, PUC Rio e FIOCRUZ, dos Institutos Federal Fluminense (IFFs) dos campis de Maricá e de Itaboraí, Universidade de Maryland (UMCES, EUA), Cátedra UNESCO para Sustentabilidade do Oceano (USP), Estácio de Sá (UESA); ICMBio e IBAMA, órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente e do Clima (MMA); Comissão Interministerial dos Recursos do Mar (CIRM), Docas-RJ, Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), Instituto Estadual do Ambiente (INEA), INEPAC, FIPERJ e Prefeituras. Em 21/09/2024, será realizada Barqueata na Ilha do Fundão com concentração no píer do Hangar Náutico da UFRJ (Estaleiro Escola) com oficinas de educação ambiental, roda de conversa com pescadores/as artesanais e pesquisadores/as, mutirão de limpeza do lixo marinho (lixo plástico) por embarcações de pesca, caminhada no Parque Ecológico do Catalão e evento cultural. Em 19/03/2025 será realizada Expedição Científica na Baía de Guanabara com pesquisadores/as da FAU/UFRJ e da Universidade de Columbia com trajeto entre o Quadrado da Urca e o Arquipélago de Paquetá e Ilha de Brocoió.

● Projeto Estaleiro Escola da Baía de Guanabara: Executado a partir de janeiro/2023 no Hangar Náutico da UFRJ, na Ilha do Fundão (RJ), num galpão industrial com 3 mil M2 com área externa de 44 mil M2, tem como objetivo contribuir para o ressurgimento da cadeia produtiva da construção de embarcação pesqueira no Estado do Rio de Janeiro. A 1ª. etapa da proposta foi implantada através de uma parceria celebrada o Baía Viva, a Associação de Pescadores Livres de Tubiacanga (Apelt) e o Núcleo Interdisciplinar para o Desenvolvimento Social (NIDES/UFRJ) e apoio da Reitoria da UFRJ, tendo sido já capacitadas 2 turmas de Aprendizes da Carpintaria Naval Artesanal, com 60 cursistas entre homens, mulheres e jovens, oriundos de comunidades pesqueiras de 7 municípios costeiros da Baía de Guanabara (Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Magé, Guapimirim, Itaboraí e Duque de Caxias). O Estaleiro Escola dispõe de um comitê pedagógico formado por professores-pesquisadores/as do NIDES/UFRJ e pela equipe técnica do Baía Viva. Na sua 1ª. fase a implantação do projeto contou inicialmente com recursos de medidas compensatórias à pesca artesanal e ao meio ambiente destinadas através de edital de seleção gerido pelo MPF/FUNBIO por meio do TAC Frade. Através desta parceria com a UFRJ, objetiva-se entre 2025-2027, transformar este espaço num Centro de Formação em Economia do Mar (Baía de Guanabara) com a realização de novos cursos de capacitação voltadas prioritariamente a grupos sociais em situação de vulnerabilidade socioeconômica e socioambiental, assim como ampliando a sua área de abrangência para atender as comunidades pesqueiras de outros municípios costeiros, bem como das baías de Sepetiba e da Ilha Grande. Os cursos/oficinas de capacitação previstas são: Carpintaria Naval Artesanal, Extensão Pesqueira (Beneficiamento e Boas Práticas), Ensino Profissionalizante Marítimo (EPM), Turismo de Base Comunitária, Viveiristas, Meliponicultura, Economia Solidária e Agroecologia e Sistemas Agroalimentares.

● Projeto UNIVERSIDADE DO MAR (UniMAR): Proposta de Inovação Social elaborada a partir de 2018 através de parceria firmada entre o Baía Viva, a Associação de Moradores da Ilha de Paquetá (MORENA) e pesquisadores/as da Faculdade de Oceanografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, (FAOC/UERJ), o que resultou na criação em 08/03/2022 de Programa de Extensão universitária através do Ato Executivo de Decisão Administrativa (AEDA No. 015/REITORIA/2022), assinado pela Reitoria da UERJ. Atualmente, a UniMAR dispõe de uma rede de apoio formada por cerca de 100 instituições parceiras entre instituições acadêmicas (UERJ, UFRJ, UFF, UFRRJ, PUC Rio e FIOCRUZ), órgãos públicos, comunidades pesqueiras e rurais e entidades representativas da sociedade civil. Um dos objetivos desta coalização interinstitucional é conquistar junto ao GOERJ a Cessão de Uso da Ilha de Brocoió, situada no Arquipélago de Paquetá, para a implantação de um campus avançado da UniMAR na Baía de Guanabara.

● Projeto BAÍA CIDADÃ - Cultura e Ecologia Política na Baía de Guanabara (1986/1988): Executado com apoio do Fundo LIFE do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Programa PNUD/Fundo LIFE) voltado ao Monitoramento Participativo do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG, BID/GOERJ).

● Programa Trupes da Folia, Oficinas de Esporte, Arte & Prazer (1996): O projeto foi desenvolvido como um componente de Educação Ambiental do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG, BID/GOERJ): Executado em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura e Esporte na Colônia de Pescadores Z-10 na Ilha do Governador (RJ).

● Programa de Capacitação para Gestão Ambiental – Sub Projeto de Educação Ambiental do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG, BID/GOERJ, 1996): Implantado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e do CEPUERJ (UERJ) que capacitou 800 professores/as de escolas da rede estadual de ensino de municípios da Região Metropolitana-RJ.

● Projeto Reciclagem Solidária (2003/2004): Realizado em parceria com a Cáritas Diocesana do RJ e patrocínio da Petrobras S/A, que capacitou e estruturou 20 Cooperativas de catadores de materiais recicláveis da Zona Norte do Rio de Janeiro e do Parque das Missões em Duque de Caxias. Entre 2021-2024, a equipe técnica multidisciplinar do Baía Viva também colaborou como parceiro institucional nos processos de Elaboração e de Execução de alguns projetos patrocinados pelo FUNBIO (MPF), tais como: Projeto “PESCATUR – Turismo de Base Comunitária e Cidadania nos Municípios Costeiros da Baía de Guanabara” e Projeto “Economia do Mar na Baía de Guanabara” ambos coordenados pela Ong Trama Ecológica; com as formações para comunidades pesqueiras previstas no Projeto “Pesca Solidária” administrado pela Associação Banco Preventório (Niterói) e na execução do Projeto “Maré a Leste” (2021/2023) coordenado pela Comfrem Brasil.

Representações institucionais: O Baía Viva participa dos seguintes espaços colegiados: ● Área de Proteção Ambiental (APA) Federal de Guapi-Mirim (Decreto nº 90.225/1984) e da Estação Ecológica da Guanabara (ESEC) criada pelo Decreto nº 15 de fevereiro de 2006): Esta importante Unidade de Conservação abrange a maior extensão de manguezais do Estado do RJ, assim como os Territórios Pesqueiros dos municípios de Magé, Guapimirim, Itaboraí e São Gonçalo. Estas Unidades de Conservação da Natureza são geridas pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e do Clima (MMA), sendo seu Conselho Consultivo formado por diversas comunidades pesqueiras da Baía de Guanabara, universidades e órgãos públicos.

● Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual dos Tamoios (Baía da Ilha Grande): Criada pelo Decreto Estadual nº 9.452/1986, e gerida pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA-RJ), órgão da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS).

● Área de Proteção Ambiental (APA) do Sertão Carioca e Mosaico das Vargens: Criada pelo Decreto Rio nº 49.695/2021 que abrange os bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Recreio dos Bandeirantes e Camorim no município do Rio de Janeiro, administrada pela Secretaria Municipal do Ambiente e do Clima (SMAC).

● Conselho Estadual da Economia Solidária (CEES/ERJ): Nossa organização é membro Suplente tendo sido eleita para compor o CEES/ERJ (mandato 2023-2025) que é um órgão colegiado vinculado à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB) e que foi instituído pela Lei estadual nº 5.315/2008 e alterada pela Lei estadual nº 5.888/2011.

● Subcomitê Oeste da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e de Jacarepaguá: Em 2024, o Baía Viva foi eleito como uma das instituições representantes da Sociedade Civil no Subcomitê Oeste da Baía de Guanabara vinculado ao CBH-BG cujo mandato abrangerá o biênio 2024/2026. A área de abrangência deste colegiado inclui a Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro, ilhas da Baía de Guanabara e vários municípios da Baixada Fluminense (Duque de Caxias, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Magé e Guapimirim).

● Mosaico Mata Atlântica Central Fluminense (MCF): Órgão colegiado criado pela Portaria No. 350/2006, abrange uma área de 295.723 hectares, formada por 14 municípios com e composta por 22 unidades de conservação. Seu processo de reestruturação foi iniciado em 2023 com a mudança de gestão no MMA, tendo realizado neste período reuniões, seminários e encontro científico. A composição do MCF abrange órgãos públicos, organizações da sociedade civil, pesquisadores/as e comunidades tradicionais. Desde sua criação, o MCF tem se destacado como um esforço conjunto de integração de unidades de conservação federais, estaduais e municipais, incluindo parques, áreas de proteção ambiental (APA), reservas biológicas (REBIO), monumentos naturais (MONA), estações ecológicas (ESEC), refúgios de vida silvestre (RVS), além de reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs). Originalmente, o Mosaico era composto por cinco UCs federais, sete estaduais, seis municipais e quatro particulares, abrangendo uma vasta gama de ecossistemas da Mata Atlântica, desde manguezais até campos de altitude na Serra do Mar fluminense.

Acordos de Cooperação Técnica (ACT) ● Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Fundação Oswaldo Cruz: O ACT N° 149/2024 foi firmado em 17/09/2024 através do Processo no 25380.002717/2024-75 (SEI no 4042030), publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 29/08/2024 (Edição 167, Seção 3, pág. 165), tendo como objetivo promover a implantação do Projeto “Bem Viver dos Povos Indígenas: Promoção de territórios sustentáveis e saudáveis e da segurança alimentar nas Aldeias Indígenas do Estado do Rio de Janeiro no âmbito da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável (ONU), com ênfase no Sistema Único de Saúde (SUS)”. O presente ACT é um desdobramento do Projeto Viveiro da Mata Atlântica (Oo Nhanhemboaty Vea Tekoa Sapukai) implantado entre 2023-2024 na Aldeia Guarani Mbyá de Sapukai, de Angra dos Reis (RJ), por meio de uma parceria firmada entre o Baía Viva e a Associação Comunitária Indígena do Bracuí (ACIBRA) e apoio institucional do Fundo Casa Socioambiental, cujo objetivo foi promover estratégias e ações visando garantir a soberania da segurança alimentar da população indígena e promover ações de restauração ecológica do bioma, como parte de um Programa Estadual de Soberania na Segurança Alimentar e Nutricional nas Aldeias Indígenas do Estado do RJ (PESSAN-RJ) que pretende-se implantar nos próximos anos junto aos territórios das oito aldeias indígenas do estado do RJ das etnias Guarani Mbyá e Nhandeva e Pataxó que estão localizadas nos municípios de Maricá, Angra dos Reis e Paraty (RJ). Nos dias 02 e 03/10/2024, foi realizado o I Encontro dos Povos Indígenas do Estado do RJ, nos campis da Fundação Oswaldo Cruz em Jacarepaguá (Fiocruz Mata Atlântica) e no Castelinho de Manguinhos, com participação de representantes de comunidades indígenas, presidência da FIOCRUZ e pesquisadores/as, Ministério da Saúde (SESAI) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

● Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e do Clima (MMA): Em tramitação através do Processo nº 02022.000321/2025-48 (Despacho nº 22197622/2025-Supes-RJ) da Superintendência Regional do IBAMA-RJ. Tem por objetivo regular a parceria institucional para implantação do Projeto: VIVEIRO DA MATA ATLÂNTICA – Consórcio Bem Viver de Restauração Ecológica e Promoção de Territórios Sustentáveis e Saudáveis no Município de Maricá (RJ) que encontra-se em análise no âmbito do Edital 28/2024 - Floresta Viva – Florestas do Rio de Restauração Ecológica e Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Restauração nas Regiões Hidrográficas (RHs) II, V, VI e VIII do Estado do Rio de Janeiro, e será executado em parceria pelo Baía e FIOCRUZ e apoio de uma rede de instituições como órgãos públicos, universidades e comunidades locais (agricultores familiares, produtores agroecológicos e povos indígenas).

● Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Universidade federal do Rio de Janeiro (UFRJ): O ACT encontra-se em tramitação junto à Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), através do Processo: 23079.233581/2024-31 (SEI 4586656), e tem por objetivo viabilizar a implantação do Centro de Formação em Economia do Mar (Baía de Guanabara) no Hangar Náutico da UFRJ, situado na Ilha do Fundão (RJ), onde funciona desde 2023 o Estaleiro Escola.

● Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE): O ACT foi firmado em 19/07/2023 com a Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE), da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, para atuar na realização de cursos de capacitação/formação profissional nas áreas da Inovação tecnológica e social voltados à criação de Empregos Verdes (PNUMA), Economia Solidária e Economia do Mar, tendo como público alvo prioritário pescadores, artesanais, moradores de favelas do município, agricultores familiares de base agroecológica e trabalhadores/as de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

● Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (SMAP) da Prefeitura de Itaguaí (RJ): O ACT está em tramitação através do Processo nº 1218/2025. Em janeiro de 2025 foram elaborados 4 projetos socioambientais, de restauração ecológica e apoio à pesca artesanal encaminhados pela prefeitura para obtenção de emendas parlamentares do Congresso Nacional.

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