2ª Conferência Livre de Saúde reafirma defesa do SUS e entrega Carta Compromisso
Documento com diretrizes para os próximos anos foi recebido pelo ministro Alexandre Padilha. Evento também celebrou os 50 anos do Cebes e os 40 anos da histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde.
A defesa incondicional do Sistema Único de Saúde (SUS) e a entrega de uma "Carta Compromisso" com diretrizes estratégicas para os próximos anos marcaram a 2ª Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde, realizada na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, na última sexta-feira (28/08).
O encontro reuniu lideranças do movimento sanitarista, pesquisadores e movimentos sociais em um ato político preparatório para a 18ª Conferência Nacional de Saúde, culminando com a recepção do documento pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha, que representou o presidente da República.
Na abertura do evento, o coordenador da Operativa Nacional da Frente pela Vida Túlio Franco deu o tom das discussões ao relembrar a fundação do movimento em 2020, durante o enfrentamento ao negacionismo no auge da pandemia de Covid-19. Franco destacou a dimensão estrutural do sistema público brasileiro para a nação: “O SUS não é apenas uma política setorial. É uma política social transversal que tensiona a economia, a assistência social e o meio ambiente", afirmou. Ele reafirmou a necessidade de defender a soberania popular e a democracia como únicos pilares capazes de sustentar a universalidade, a integralidade e a equidade na saúde pública.
O ponto central da plenária foi a consolidação e entrega da "Carta Compromisso", formulada pela Frente pela Vida. Coordenadora do MapaMovSaúde e liderança da Frente pela Vida, Lúcia Souto apresentou a Padilha o resumo dos eixos fundamentais do texto. Entre as principais reivindicações estão a garantia de um financiamento estável e perene ancorado na justiça tributária, a implementação definitiva da Carreira de Estado para os profissionais do SUS e a criação de um orçamento participativo nacional. Souto também fez um alerta sobre a necessidade de articular a saúde com a emergência climática e cobrou investimentos firmes na soberania e segurança sanitária do Brasil.
O documento foi recebido no palco pelo ministro Alexandre Padilha. Em seu discurso, o ministro prestou contas de ações recentes e assumiu compromissos com a plenária sanitarista. Padilha destacou a retomada de concursos públicos para a Fiocruz e enfatizou as vitórias na soberania digital do país, citando a migração de mais de 6 bilhões de dados do SUS para a nuvem pública do Serpro, o que impede o controle estrangeiro sobre informações estratégicas. O ministro também frisou avanços no Complexo Econômico-Industrial, como a produção nacional de insulina glargina e o desenvolvimento de vacinas de RNA mensageiro, além de celebrar a inédita aprovação da Política Nacional de Saúde Quilombola e o avanço da Carreira Única Interfederativa na Mesa Nacional de Negociação. Por fim, afirmou que as demandas da Frente pela Vida serão avaliadas na formulação de programa de governo para o período 2027-2030.
Abertura e homenagem ao Cebes
Além do planejamento para o futuro, o encontro foi palco de resgates históricos, como o cinquentenário do Centro de Estudos Brasileiros de Saúde (Cebes). A Conferência contou ainda com painéis temáticos e a participação de especialistas e autoridades. Durante a abertura, o integrante da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde, Getúlio Vargas Júnior, destacou a travessia histórica da Frente pela Vida e convocou a mobilização nacional para a 18ª Conferência Nacional de Saúde a partir das bses e dos territórios, com as conferências municipais.
Representando a ASFOC-Sindicato, Luciana Lindenmeyer enviou vídeo ressaltando a importância das conferências livres na reenergização da 8ª Conferência Nacional de Saúde. Defendeu a auditoria da dívida pública, o fim da precarização e a garantia da diversidade étnico-racial, de gênero e de pessoas com deficiência no SUS.
Em homenagem aos 50 anos do Cebes, o presidente da entidade, Carlos Fidelis, homenageou a geração de sanitaristas que a fundou durante a ditadura militar. Afirmou que o SUS nasceu do processo de redemocratização e propôs a criação de Leis de Responsabilidade Sanitária e Ambiental, além do fim da escala 6x1. Ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão - que também já presidiu o Cebes -, citou ex-presidentes da entidae, como Sérgio Arouca, Hésio Cordeiro, Paulo Amarante, Sônia Fleury e Lúcia Souto) e ressaltou o papel da revista Saúde em Debate, além de reafirmar que a luta do movimento sanitário continua contra a extrema-direita e na consolidação da base material do SUS.
"A Construção do SUS nos Tempos Atuais"
Em seguida ocorreu o painel 'A Construção do SUS nos Tempos Atuais'. Coordenado pelo presidente da Abrasco, Rômulo Paes, o debate ressaltou o papel do movimento sanitário na orientação das escolhas políticas nacionais no período eleitoral Sônia Fleury, Pesquisadora do CEE-Fiocruz, apresentou o tema da Soberania Popular e destacou os artigos 1º e 14 da Constituição Federal de 1988, defendendo o uso de plebiscitos e referendos. Exigiu a centralidade das favelas e periferias na ação do Estado, a desprivatização progressiva da saúde e a revisão do pagamento de juros da dívida pública.
Professor Titular da USP, Fernando Aith abordou a Soberania Digital Popular na Saúde, alertando para o risco de mercantilização de dados biométricos e comportamentais de saúde. Ele também defendeu que os dados do SUS constituam bem público estatal 100% brasileiro, que deve ser armazenado em infraestrutura pública nacional, uma espécie de "nuvem soberana".
Presidenta do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Dani Moretti relatou o histórico de 15 anos de precarização por Organizações Sociais no Rio de Janeiro, celebrando a conquista do concurso público estadual da saúde, que na ocsião já contava com mais de 33 mil inscritos.
Presidente do SinMed/RJ, Alexandre Oliveira Teles abordou a Carreira do SUS, denunciando a sobrecarga, a pejotização e a rotatividade de profissionais, e defendeu a aprovação da Carreira Única Interfederativa do SUS.
Coordenador de Saúde do Movimento Negro Unificado (MNU), Maicon Nunes debateu a Saúde da População Negra e Quilombola, ao comemorar a aprovação da Política Nacional de Saúde Quilombola na Comissão Intergestores Tripartite, além de condenar o financiamento público de comunidades terapêuticas e cobrar equidade material no atendimento.
Dirigente da Marcha Mundial das Mulheres, Magnólia Vicente de Carvalho abordou Saúde e Feminismo. Criticou a divisão sexual do trabalho de cuidado, posicionou-se contra Parcerias Público-Privadas (PPPs) e defendeu o fortalecimento da Atenção Primária, a saúde sexual/reprodutiva e a descriminalização/legalização do aborto.
Por fim, a pesquisadora da Fiocruz Diadnei Helena de Almeida, da etnia pataxó, apresentou os desafios para a Saúde Indígena. Definiu os saberes ancestrais como "tecnologias de sobrevivência" e bem viver dos 391 povos indígenas do Brasil, exigindo o fortalecimento da Sesai/MS, a demarcação dos territórios e a segurança cultural.
Na apresentação das Diretrizes colocads em debate pela Frente pela Vida, o coordenador do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, Carlos Gadelha, apresentou 5 propostas sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que abordavam a soberania sanitária na lei do SUS, o uso do poder de compra estatal, o fortalecimento das instituições públicas de pesquisa, a geração de empregos qualificados e a transformação digital soberana.
Leia o Caderno da 2º Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde
Confira artigo do presidente do Cebes, Carlos Fidelis Pontes, sobre a Conferência
Acesse a carta-compromisso entregue ao ministro da Saúde
