Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra do Rio de Janeiro, uma conquista da mobilização!
O MapaMovSaúde recebeu de Isabel Cruz, coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Saúde e Etnia Negra da Universidade Federal Fluminense (UFF), a sugestão de abordarmos a aprovação da Lei Lenora Mendes Louro no município do Rio de Janeiro.
De acordo com Isabel, a aprovação desta legislação que institui o Programa Municipal de Saúde Integral para a População Negra daquele município "é uma conquista dos movimentos sociais do Rio de Janeiro liderados pelo Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN)" e um exemplo ao ser compartilhado com os movimentos sociais em saúde de todo o Brasil. "O foco do movimento social é a cidadania do grupo populacional que representa. Cidadania é inegociável, defende.
De acordo com ela, "Os movimentos sociais, em especial, o movimento feminista negro, atuam por direito à saúde, com destaque para a garantia de equidade racial e de gênero, entre outras categorias impactadas por ideologias opressivas, nos melhores resultados terapêuticos, bem como para a correção das iniqüidades e disparidades decorrentes dos determinantes sociais, tais como o racismo e a misoginia".
Sobre a aprovação da lei, Isabel relata que em 2021 foi dado o início da mobilização por uma política municipal de saúde da população negra. "O plenário do CTSPN deliberou que a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra-PNSIPN era insuficiente para o enfrentamento do racismo institucional no âmbito do município. O CTSPN constatou a necessidade de legislação municipal que permitisse a criação de uma instância de gestão executiva junto ao Gabinete, a dotação de recursos próprios no Plano Municipal de Saúde para o enfrentamento do racismo institucional e indicadores específicos para seu monitoramento e avaliação. Com uma lei municipal com foco na saúde da população negra e desconstrução do racismo institucional fica mais fácil a fiscalização pela Câmara de Vereadores ou Defensoria Pública, se necessário, sobre os recursos aplicados com base nos indicadores e metas para a saúde da população negra".
O MapaMovSaúde parabeniza os coletivos e movimentos sociais organizados que colaboraram para a aprovação desta lei no Rio de Janeiro.
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